Por Felipe Coutinho

O preço alto da gasolina faz com que a Petrobras perca mercado para produtores e importadores de etanol e gasolina.

A política de Pedro Parente elevou o preço dos combustíveis acima dos internacionais, com variação diária dos preços do petróleo e da cotação do dólar, apesar do petróleo ser produzido e refinado no Brasil. 

Essa política levou ao aumento das importações de derivados e das exportações de petróleo cru, trouxe prejuízos aos consumidores e à Petrobras e culminou com a greve dos caminhoneiros.

A greve trouxe prejuízos de R$ 15 bilhões. O governo reduziu impostos e deu subvenção aos produtores e importadores de diesel de R$ 13,5 bilhões até o final de 2018.

A Petrobras, ao perder o mercado, passou a exportar mais petróleo cru, as refinarias passaram a operar com alta ociosidade. A utilização do refino foi de 72% no primeiro trimestre de 2018.

A política de preços prejudicou a Petrobras, com a redução da geração de caixa, e os brasileiros, que passaram a pagar preços acima dos internacionais. Entre 2016 e 2017, as importações da gasolina, diesel e etanol se elevaram em 53%, 64% e 119%.

Não existe monopólio (de fato) no refino do país, uma vez que há perda de mercado quando a Petrobras pratica preços altos. O conceito de monopólio baseia-se na existência de poder de mercado, que implica em praticar preços acima do competitivo para  manter market share.

Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para o diesel, a Petrobras retomou parte do mercado, com custos menores para a população e aumento da lucratividade da companhia.

O lucro do refino aumentou 90% entre o primeiro e o segundo trimestre de 2018, com preços menores na refinaria e sem a subvenção do governo.

O uso do refino atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, avanço de 9% sobre o 1º trimestre. Com o aumento da carga nas refinarias, se reduziu a exportação de petróleo cru, obtendo-se maior agregação de valor ao petróleo.

Ivan Monteiro mantém a política de preços de Parente para a gasolina que, a exemplo do diesel, é prejudicial aos consumidores e à Petrobras.

Preço alto da gasolina faz com que a Petrobras perca mercado para produtores e importadores de etanol e gasolina.

Perdem os consumidores, com os preços altos, a Petrobras, com a redução da sua participação no mercado, e o Brasil, com a queda na arrecadação de impostos, porque a carga tributária sobre a gasolina é superior à do etanol.

Ganham produtores de gasolina e etanol nos EUA e Europa, usineiros e multinacionais produtoras de etanol no Brasil, assim como traders estrangeiros e distribuidores privados no país.

Somente a Petrobras consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do custo de importações e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar elevada curva de investimentos, que contribuem com aumento da renda e dos empregos. 

No entanto, a política de preços dos combustíveis pode impedir que a Petrobras exerça seu potencial competitivo para se fortalecer e contribuir positivamente com os indicadores econômicos do país (Felipe Coutinho é presidente da Associação  dos Engenheiros da Petrobras; Folha de S.Paulo, 24/9/18)

Obrigar a Petrobras a vender produtos mais baratos é incoerente e injusto

Por Edmar de Almeida

O alinhamento dos preços com mercado internacional é condição necessária para a atração de investimentos em refino no Brasil.

Desde janeiro de 2003 os preços dos combustíveis no Brasil são formalmente liberados do poço ao posto. Deste então, não existe nenhuma restrição formal para que os preços da gasolina, diesel e etanol acompanhem a cotação no mercado internacional. 

Entretanto, depois de 15 anos dessa liberalização, o segmento do refino no Brasil continua um monopólio da Petrobras. Ao invés de promover uma reestruturação do segmento do refino, os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma decidiram utilizar o controle do Governo Federal sobre preço praticado pela Petrobras para impor uma política discricionária, onde os preços na refinaria não seguiam os do mercado internacional. 

A política do controle indireto dos preços na refinaria teve dois impactos desastrosos no setor petrolífero nacional.

Primeiro, no período de 2010 a 2014, os preços dos derivados de petróleo no Brasil foram mantidos num patamar bem abaixo do mercado internacional, retirando cerca US$ 55 bilhões do caixa da Petrobras, o que contribuiu decisivamente para levar a empresa à lona.

Segundo, nenhuma empresa privada nacional ou estrangeira se candidatou para investir no segmento de refino nacional, criando um grande déficit de capacidade de refino do Brasil e reforçando o monopólio da mesma Petrobras. 

O alinhamento dos preços dos derivados no mercado nacional aos do mercado internacional é condição necessária para a atração de investimentos, para a expansão do setor de refino no Brasil e, no limite, para a manutenção da competição no segmento de E&P (exploração e produção)no país. A Petrobras concorre em pé de igualdade com as empresas privadas na exploração e produção de petróleo. Obrigá-la a vender seu produto no Brasil a preços mais baixos que seus concorrentes vendem no exterior seria uma política incoerente e injusta. 

A greve dos caminhoneiros deixou claro que o reajuste diário imposto pela Petrobras não é uma política aceitável pelos consumidores. Entretanto, existe uma enorme distância entre o reajuste diário e o que foi adotado durante os governos Lula e Dilma.

Existe espaço para uma política de preços transparente, comprometida com o alinhamento com o mercado internacional e com uma volatilidade dos preços aceitável pelos consumidores. A volatilidade dos preços pode ser reduzida através da adoção de mecanismos de hedge pela Petrobras e pela variação dos impostos cobrados pelos governos federal e estadual. 

Por fim, vale ressaltar que a estratégia definitiva para reduzir a volatilidade é a introdução da concorrência no setor de refino, através de uma política pública que promova a reestruturação patrimonial do setor (Folha de S.Paulo, 23/9/18)