Cosan vende direitos creditórios de ações judiciais contra União

A empresa de energia e logística Cosan vendeu direitos creditórios que detém decorrentes de ações judiciais propostas contra a União pelo valor de 1,34 bilhão de reais, segundo ata de reunião do conselho de administração da companhia nesta sexta-feira.

Segundo a ata, o contrato, junto ao fundo de investimento em direitos creditórios não-padronizados JV Diversificado III, prevê ainda eventual saldo residual na realização dos direitos, cujo pagamento será garantido por uma alienação fiduciária de cotas do fundo comprador.

De acordo com o documento, os valores envolvidos na negociação decorrem de ações judiciais indenizatórias propostas em face da União, como sucessora do Instituto Brasileiro do Açúcar e do Álcool (IAA) que visam condenar o governo a pagar indenização à empresa por “danos materiais verificados em decorrência da fixação de preços do açúcar e do álcool abaixo de seu custo de produção”.

Também foi aprovado contrato de cessão de direitos creditórios entre a Cosan e a Raízen, empresa do grupo fruto de joint venture com a Shell. Segundo o acordo, a Raízen irá ceder à Cosan a totalidade de determinados direitos creditórios que venham a ser atribuídos na ação judicial (Reuters, 22/12/17)