CPI do Crime Organizado cai, mas ofensiva contra o STF cresce

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Por William Waack

Ficou documentado o forte ímpeto de setores do Legislativo de ir pra cima do STF e isso deve aumentar depois das eleições.

Com a decisiva ajuda do governo, foi rejeitado o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado que pedia o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além do procurador-geral da República. 

Mas o estrondo político ficou e é de grandes proporções. 

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), queria o indiciamento e processo de impeachment dos ministros e do procurador-geral da República por condutas enquadradas em crimes de responsabilidade. 

Não houve, porém, indiciamento de políticos e empresários alvos de várias investigações em relação ao crime organizado.  

É óbvio que o relatório final é uma peça política, dentro de um embate muito mais amplo entre os Poderes da República.

Embate que no momento atual é fortemente pautado não por decisões do Supremo a respeito disto ou daquilo, mas pela conduta individual dos integrantes que a CPI tentou indiciar. Aí está o estrondo político. 

A crise de credibilidade e legitimidade do STF transformou-se em um fator eleitoral de grande projeção.

Com o supremo poder do Supremo encarado por parte relevante dos eleitores como sufocante, injusto e inaceitável, a resposta de alguns ministros citados no relatório foi a de costume.

Pelo menos um sugeriu a cassação de autores do relatório pedindo indiciamento, dizendo que críticas ao Supremo são críticas à democracia. É o tipo de argumento no embate político no qual a Corte está envolvida que não cola mais. 

Foi a primeira vez que uma CPI tentou indiciar altas autoridades do Judiciário, devido exatamente ao contexto político. 

Ficou documentado o forte ímpeto de setores do Legislativo de ir pra cima do STF. Isso deve aumentar depois das eleições (Folha, 15/4/26)