ministro da Casa Civil, Rui Costa - Adriano Machado - 10.mar.23 Reuters

Oposição rompe blindagem e convoca chefe da Casa Civil; ruralistas querem projetos para criminalizar invasões.

Parlamentares da CPI do MST aprovaram nesta terça-feira (1º) a convocação do ministro Rui Costa (Casa Civil), em uma derrota para o governo Lula (PT).

A convocação ocorre mesmo após parlamentares da base terem articulado para barrar a participação do chefe da Casa Civil na comissão e um dia após o MST ter invadido uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).

Rui Costa é um dos ministros mais criticados por parlamentares no Congresso Nacional, que o acusam de rigidez e falta de traquejo político.

Deputados da base aliada de Lula já haviam conseguido blindar o ministro em outras duas ocasiões na CPI, numa atuação conjunta com líderes partidários. Antes do recesso parlamentar, no entanto, o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), já havia indicado que voltaria a pautar convocação do ministro em agosto.

As recentes invasões por parte do MST também deram fôlego para a bancada ruralista tentar aprovar um pacote de projetos de lei para criminalizar a invasão de terra e ampliar a pena de invasores.

"Cada vez que fazem um movimento de invasão, a gente ganha mais força, mais discurso para isso [pacote de medidas legislativas]", disse o presidente da bancada, o deputado Pedro Lupion (PP-PR). As propostas, segundo ele, podem inclusive ser levadas direto a plenário, para driblar força do PT na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reúne cerca de 340 parlamentares e é uma das mais organizadas e mais poderosas no Congresso. O grupo tem usado a CPI para pressionar o governo.

Nesta terça, momentos antes de a sessão começar, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou um requerimento extra-pauta com a convocação de Rui.

Vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) apresentou questão de ordem para tentar barrar a apreciação, afirmando que o Ministério da Casa Civil não tem competências sobre o tema tratado na comissão —o pedido, no entanto, foi indeferido.

"Não estamos orientando 'não' a colocação de pauta porque temos medo de vir com nossos ministros aqui. É porque não tem lógica o ministro da Casa Civil vir falar aqui nesta comissão que nem fato determinado tem. Essa aqui virou a CPI do fim do mundo", completou a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

 Parlamentares da base reforçaram o coro e disseram que se trata de uma "convocação absurda", que tem motivação política para desgastar o governo Lula.

Salles disse que, da mesma forma que a CPI aprovou a convocação do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Gonçalves Dias para tratar da atuação da Abin no monitoramento das invasões de terra, faria sentido que Rui Costa também fosse chamado —isso porque as atividades de inteligência do Executivo federal estão sob a alçada da Casa Civil.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) disse ainda que a presença de Rui na CPI se justifica pelo fato de a Casa Civil ser responsável por nomeações no Executivo.

Na sessão, Zucco indicou que Rui Costa deverá prestar depoimento à CPI na próxima quarta-feira (9) e o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), na quinta-feira (10). Teixeira já foi alvo de convite aprovado na comissão —ele havia indicado o dia 10 como data para comparecer.

Na pauta da sessão desta terça, no entanto, havia três requerimentos para convocar Teixeira. Até às 19h, no entanto, eles ainda não haviam sido apreciados pelos parlamentares, assim como um de convocação do presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto.

Também participou da CPI nesta terça o general GDias. O ex-ministro havia solicitado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não comparecer à CPI, mas teve seu pedido negado. O ministro André Mendonça, no entanto, assegurou a GDias o direito de ficar em silêncio diante de questões que possam incriminá-lo, além de poder estar acompanhado de advogado.

GDias foi convocado para relatar "ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil" durante o período em que atuou como ministro.

 Além do impacto na CPI, as invasões geraram novos desgastes na relação de Lula com o agronegócio, setor que o petista tenta se aproximar.

"O problema é que as medidas positivas do governo com o setor não são proporcionais às medidas negativas", disse Lupion, que, em junho, havia elogiado o Plano Safra, programa de financiamento da atividade agropecuária no país.

Para o líder ruralista, as invasões são "um tiro no pé do governo e do presidente".

"Ficou muito claro que não se trata de um movimento por reforma agrária. A invasão da Embrapa é um exemplo disso. Eles querem é um movimento político, querem fazer baderna política. E a gente não pode aceitar", disse o deputado que coordena a FPA (Folha, 2/8/49)