RICARDO SALLES Foto- José Cruz - 27.nov.2019-Agência Brasil

Ex-ministro de Bolsonaro defende investigação de invasões de propriedades urbanas por colegiado.

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou à Folha que a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), da qual ele é relator, poderá aumentar o seu escopo de atuação e investigar também invasões de propriedades urbanas.

Ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL), Salles disse que não descarta analisar no âmbito da comissão a atuação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que tem como seu líder mais conhecido o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Salles e Boulos articulam candidaturas à Prefeitura de São Paulo em 2024.

"O MTST é a versão urbana do MST. O MST nas cidades chama-se MTST. É exatamente igual. Nada nos impede de analisar esses exemplos que são análogos ao MST. É a mesma coisa", afirmou Salles.

Como pretende atuar sendo relator da CPI? Temos uma estratégia que é identificar os responsáveis em cada estado pelas ocupações que têm ocorrido desde o início do ano. Para isso, o primeiro passo que combinamos é fazer as diligências nos estados. Para fugir um pouco dessa ideia de que tudo é centralizado na pessoa do [dirigente do MST João Pedro] Stedile ou do [coordenador nacional do MST] João Paulo Rodrigues ou do [líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidades] José Rainha. Queremos saber quem está lá na ponta, efetivamente, organizando isso.

O sr. avalia que ministros do governo Lula poderão ser convocados? Ministros, por ora, não tem muito sentido, porque seria um gesto só político para de alguma forma constranger ou criar relevância política. A gente não quer fazer isso agora. Eu combinei com o [deputado Tenente Coronel] Zucco [presidente da CPI] de fazermos primeiro as diligências nos estados e, quando tiver essas informações, convocar as pessoas que foram identificadas.

Em paralelo, também vamos convocar os superintendentes do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] nomeados que tiverem origem no movimento de invasão de terra. Queremos saber se eles vão agir de maneira independente com relação às invasões.

Quais propostas podem constar no relatório final? Além das propostas que já existem, como excluir dos programas sociais aqueles que forem identificados como invasores de propriedade e aumentar a pena por invasão e depredação de propriedade, inclusive pública ou privada, há outras medidas importantes de reestruturação do programa de reforma agrária.

Pode sair dessa CPI um formato mais adequado de titulação de propriedade. Que a gente aproveite a discussão da regularização fundiária como um todo, para temas como invasão de unidades de conservação, invasão de terra indígena, invasão de assentamentos ou de propriedades privadas.

Porque há um ponto que une todos esses temas, que é a ausência de regularização fundiária, a ausência de uma decisão firme do poder público —seja ele dos governos federal, estaduais ou municipais— em fazer a regularização fundiária. Inclusive as invasões urbanas, que são a outra face dessa mesma moeda de desrespeito à propriedade privada.

A CPI pode aumentar o escopo para analisar invasões de propriedade urbana? O tipo penal que se aplica às invasões rurais é o mesmo que se aplica às invasões urbanas. São os mesmos procedimentos, é a mesma forma de ação, de angariar apoio, de reunir recursos. O modus operandi é o mesmo.

Esse tema pode ser incorporado nos trabalhos da CPI? Sim. Quando a gente conseguir estabelecer qual é o modus operandi que está sendo feito com as invasões do campo, vamos traçar um paralelo para mostrar como é que isso se opera na cidade. Portanto, as mesmas medidas que propusemos para fortalecer o conceito de propriedade privada, para manter a segurança jurídica e a previsibilidade, ela [CPI] vai aproveitar.

No caso, o MTST... O MTST é a versão urbana do MST. O MST nas cidades chama-se MTST. É exatamente igual.

Então o MTST pode se tornar um alvo da CPI? Não sei se alvo é a palavra, mas pode ser analisado. Nada nos impede de analisar esses exemplos, que são análogos ao MST, à Via Campesina e à Frente Nacional de Luta. É a mesma coisa.

Um dos líderes do MTST é o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, cargo que o sr. também pretende disputar. A CPI pode então ser uma ferramenta para atacar um adversário do sr.? Não digo atacar, mas acho que é legítimo mostrar o que esse grupo [MTST] faz nas cidades. Os brasileiros querem saber qual é a coincidência de comportamento e de procedimentos entre o que se faz no campo e as invasões das cidades.

Boulos poderá ser convocado? Acho que os invasores de propriedade nas cidades podem ser chamados também. Se o Boulos quiser participar do debate é legítimo, até porque ele é deputado federal, pode vir à comissão a qualquer momento. Não precisa ser convocado para isso, pode participar do debate normalmente.

O MST já foi objeto de ao menos duas CPIs no Congresso. Elas foram palco de disputas ideológicas e tiveram pouco efeito prático. Por que acha que essa será diferente? Já há um aprendizado dessas CPI pretéritas e, portanto, já partimos do conhecimento que eles [parlamentares] obtiveram naquela oportunidade. A discussão mais ideológica não parece para nós, neste momento, que seja o foco. O foco é uma discussão muito técnica e muito transparente sobre o que a gente vai encontrar nessa área de invasão de propriedades.

Inclusive ontem [quarta-feira] na CPI eu tive uma conversa com os deputados do PT para que também nos indiquem pessoas que eles entendem que podem vir aqui dar um depoimento de como enxergam esse problema da reforma agrária e da forma com que reivindicam isso. Não queremos criar um relatório unilateral, queremos ouvir o que o outro lado tem para dizer.

A CPI tem uma maioria de parlamentares ligados à pauta ruralista... É uma CPI pedida pelos ruralistas, pedida pela FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária]. É óbvio que nós temos que ter maioria. Ela é uma CPI pedida por nós, relativa a um problema que nos atinge. Então é natural que ela seja controlada ou pelo menos tenha uma maioria de deputados da FPA.

O agronegócio ainda é um setor que tem bastante resistência ao presidente Lula. O senhor acha que a CPI vai ser contra o governo? Durante a campanha, Lula prometeu apaziguar o país e pacificar o Brasil. O que estamos assistindo desde 1º de janeiro é o próprio governo e, especialmente a figura do presidente Lula, sendo a principal força motriz dessas disputas. É ele que está acirrando os ânimos contra as pessoas do campo, os produtores rurais, o interiorzão do Brasil.

Não é CPI para atacar o governo. O próprio vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta semana, num almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, ao ser perguntado sobre invasões de propriedade, ele respondeu: "Invadiu tem que desinvadir, é crime e, como tal, tem que ser tratado". Se o governo mantiver esse entendimento contrário às invasões e contrário aos crimes praticados, esta CPI não atinge o governo. O que pode atingir é se no curso da CPI o governo começar a se colocar como defensor do MST e defensor das invasões.

O ex-presidente Bolsonaro, seus familiares e seus ex-assessores são alvos de várias investigações. Como o sr. vê as apurações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF? Há uma clara perseguição contra Bolsonaro e contra os bolsonaristas desde a eleição e depois dela. Os assuntos que foram trazidos recentemente, quando analisados com transparência e no detalhe, têm mostrado uma realidade muito diferente do que algumas narrativas que foram, a princípio, colocadas na imprensa.

Acho que há, sim, um tratamento excessivamente crítico contra o [ex-]presidente, contra os bolsonaristas. Não sou contra as investigações. Só acho que a maneira como elas estão sendo feitas e a forma como elas estão sendo tratadas denotam claramente uma perseguição a esses grupos.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou nesta semana que considera ser impossível o ex-presidente Bolsonaro ficar inelegível. O que o sr. acha? Depois da cassação do [deputado Deltan] Dallagnol, nada surpreende. Mas a decisão sobre uma eventual inelegibilidade do Bolsonaro seria absolutamente inadequada e injusta, na minha visão. Não vou dizer que é impossível, porque essa decisão do Dallagnol mostrou que até o absurdo é possível.

O sr. pretende concorrer à Prefeitura de São Paulo. O seu nome já está pactuado dentro do PL? Esse nome está consolidado com o presidente Bolsonaro, com os bolsonaristas e com uma parte dos deputados estaduais e federais que já era do PL. Agora, há uma parcela do PL que já há algum tempo participa da administração de São Paulo, da atual prefeitura, e que quer continuar preservando seus espaços. E, portanto, essas pessoas querem apoiar o atual prefeito [Ricardo Nunes], mas são minoria.

É muito difícil de você explicar para o público eleitor do PL, que formou a maior bancada da Câmara, o maior fundo eleitoral, o maior tempo de televisão, que o partido se comportaria como uma legenda de aluguel para apoiar um prefeito mal avaliado e desconhecido. Mas essa é uma decisão partidária.

Quem o sr. considera que será seu principal adversário? O grande adversário é o Boulos, até porque ele representa a antítese de tudo o que eu acredito e vice e versa. Tudo o que o Boulos representa eu sou contra e tudo o que eu represento provavelmente ele é contra. Ele efetivamente vem de campanhas anteriores que lhe foram dando uma certa visibilidade e é um candidato forte. Mas acho que o teto do Boulos também é muito reduzido, por causa do radicalismo do movimento que ele coordena de invasão de propriedade, que depreda o patrimônio público e privado e assusta a sociedade paulistana. Ele vai até um certo percentual, que é o que ele já tem, mas dali para frente não acho que ele cresça.

O sr. espera contar com apoio e participação ativa de Bolsonaro na campanha? Sem dúvida, sem dúvida.

RAIO-X | RICARDO SALLES, 47

Nasceu em São Paulo. É advogado formado pela Universidade Mackenzie. Foi ministro do Meio Ambiente (2019-2021) e secretário estadual de Meio Ambiente em SP (2016-2017). Antes, foi secretário particular do então governador Geraldo Alckmin, atual vice-presidente da República (Folha de S.Paulo, 19/5/23)