CVM conclui processo de disputa entre Paper Excellence e J&F pela Eldorado

Legenda: Fábrica da Eldorado em Três Lagoas (Mato Grosso do Sul); controle é disputado entre J&F e Paper Excellence

Empresas estão em disputa porque holding dos irmãos Batista cancelou a operação.

A disputa entre a Paper Excellence e a J&F, holding controladora dos negócios da família Batista, pela venda da empresa de papel e celulose Eldorado em 2017, avançou mais uma casa nesta quinta-feira (28). 

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encerrou um processo administrativo que apurava reclamação da CA Investments, subsidiária da Paper Excellence, contra a Eldorado.

"A superintendência de proteção e orientação aos investidores entende que o processo administrativo cumpriu seu objetivo, pelo que comunicamos que ele será encerrado", diz o documento.

No processo, arquivado nesta quinta, a CA pleiteava poder nomear um membro efetivo e um suplente para o Conselho Fiscal da Eldorado antes da assembleia ordinária de acionistas da companhia.

A CVM entendeu que não há obrigatoriedade de se eleger um membro permanente “antes do encerramento do mandato em curso, para uma vaga não ocupada” em assembleia ordinária anterior.

Apesar da conclusão da CVM, a  eleição do membro do conselho fiscal  ainda é questionada na Justiça pela Paper Excellence. A empresa espera que a decisão seja proferida nos próximos dias.

"A Paper Excellence segue confiante de que seu direito fundamental como acionista, em eleger um conselheiro fiscal, será garantido, colocando fim a pelo menos uma das inúmeras arbitrariedades que vêm sendo praticadas pela J&F no controle da Eldorado Brasil", afirma a companhia em nota. 

A autarquia também frustrou outro pleito da CA ao considerar que não há informações incorretas em um comunicado divulgado pela Eldorado no dia 4 de setembro de 2018, quando a empresa de papel e celulose informou que o contrato de venda estava extinto após a expiração do prazo para o acordo.

Em nota, a J&F diz lamentar que a Paper Excellence tenha entrado na Justiça. Para a holding da família dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Paper Excellence tem como objetivo "causar embaraços e prejudicar a Eldorado, em claro exercício abusivo da sua posição de acionista minoritária".

"Felizmente, a Justiça , e agora também a CVM, têm afastado todas essas medidas infundadas, reconhecendo a correção da J&F e da Eldorado na condução de seus negócios", disse a J&F em nota. 

As empresas estão em uma disputa porque a J&F cancelou, em 2018, a operação em que vendeu a Eldorado para a Paper Excellence, em 2017 (Folha de S.Paulo, 30/3/19)