Decisão de manter em 10% mistura no diesel “destrói programa nacional”

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As associações que representam o setor de biocombustíveis no Brasil criticaram, em nota conjunta, a decisão do governo federal, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de manter em 10% a mistura do biodiesel ao diesel durante todo o ano que vem. O Ministério de Minas e Energia (MME) justificou a medida como forma de proteger os interesses do consumidor, pois tal decisão "confere previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor".

Entretanto, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) alertam, na nota conjunta, que tal decisão "destrói o programa nacional de biodiesel". Qualifica, ainda, a medida como "um golpe mortal" na previsibilidade para o setor. "A decisão despreza investimentos realizados e afasta aportes futuros no setor de biodiesel, com impacto direto na eliminação de empregos e de PIB verdes."

A decisão do governo federal, segundo as entidades, reflete ainda "uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero, de distribuição e do setor automotivo, que destoam das sinalizações de empresas e governos de muitos países durante a COP-26 em favor da sustentabilidade".

Para as entidades, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu "valorizar o diesel fóssil importado, em detrimento das conquistas ambientais, sociais e econômicas de 15 anos do biodiesel brasileiro".

Além disso, "dá um sinal contrário aos compromissos estabelecidos na COP-26 (a Conferência do Clima, que se encerrou há poucos dias, em Glasgow, Escócia)". Sob este aspecto, as três associações comentaram que a decisão do CNPE mantém o País "distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), cujo objetivo é promover a expansão dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis".

O Renovabio foi, em Glasgow, uma das "vitrines" sustentáveis que o Brasil apresentou durante a COP-26.

As associações reforçam também que "não há nenhuma justificativa de preço, de qualidade ou de oferta de produto - como já ficou amplamente comprovado -, que sustente a decisão (de manter o porcentual de 10% na mistura)".

Outro alerta feito na nota conjunta é que a decisão valerá para o período em que será inaugurado um novo modelo de comercialização, "que ainda não apresentou soluções para questões tributárias que podem aumentar os custos para o consumidor final".

Assim, ao adotar o teor de mistura de 10%, Abiove, Ubrabio e Aprobio argumentam que o governo "pune o setor, gera desemprego em toda a cadeia de agronegócio, promove desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e afasta o País dos compromissos de descarbonização sinalizados durante a COP-26".

Com a mistura menor do que o inicialmente previsto para 2022, que anteriormente seria de 13% a 14% de biodiesel no diesel, as entidades calculam que deixarão de ser usados 2,4 bilhões de litros do biocombustível (cairia de 8,6 bilhões de litros em 2022 para 6,2 bilhões de litros, com 10% na mistura). "Isso resultaria em redução de US$ 2,5 bilhões de renda no Brasil e gasto de US$ 1,2 bilhão em importações de diesel fóssil."

Em relação ao argumento que o governo federal utilizou, relativo à proteção do consumidor, as entidades argumentam que "o setor já mostrou, por meio de levantamentos realizados, que o impacto do custo do biodiesel foi insignificante na formação de preço final do diesel vendido ao consumidor, entre 1º de janeiro e 1º de outubro deste ano". E assinalam: "O crescimento se deveu basicamente ao aumento do preço do diesel fóssil".

As associações lembram, ainda, que já há capacidade instalada no País para substituir até 18% do diesel "e o biodiesel tem uma das mais exigentes especificações do mundo".

"O Brasil joga por terra um patrimônio nacional e uma Política de Estado que é reverenciada em todo o mundo. A sociedade como um todo sai prejudicada", finaliza o comunicado (Broadcast, 1/12/21)

Setor do biodiesel vai a Bolsonaro tentar reverter decisão do CNPE

BOLSONARO Foto Reuters 1

O setor de biodiesel considerou um “golpe mortal” a decisão do governo de fixar em 10% o porcentual da mistura de biodiesel ao diesel ao longo de 2022, contrariando resolução do mesmo órgão, de 2018, que previa a elevação para 14% no próximo ano, e 15% em 2023.

Segundo a Federação Parlamentar do Biodiesel (FPBio), formada por 19 deputados, os efeitos serão sentidos direta e indiretamente por toda a sociedade.

Apoiados por outras frentes parlamentares ligadas ao agronegócio, à bioenergia e à bioeconomia, além das entidades do setor de biodiesel, a FPBio decidiu recorrer ao presidente Jair Bolsonaro, para tentar reverter a decisão que afeta 300 mil produtores familiares.

Divergência
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou na segunda-feira que iria reduzir a mistura, e justificou a medida para “proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos”. Mas entidades que representam a cadeia produtiva do biodiesel afirmam que não há justificativa para a decisão, e que ela destoa da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que visa promover a expansão dos biocombustíveis, reduzir a intensidade de carbono e assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis.

“A redução estimada de 2,4 bilhões de litros de biodiesel será uma conta paga tanto pelo campo, com a desarticulação ainda maior da cadeia produtiva, quanto pela sociedade, com maior emissão de gases poluentes”, disse o presidente da FPBio, deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR).

Segundo o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, a manutenção do índice em 10% deixará de fora do programa cerca de 20 mil trabalhadores da agricultura familiar, encarregados de fornecer matéria-prima para o biodiesel e “vai aumentar a importação de mais de 2,5 bilhões de litros de diesel fóssil”.

Um estudo da Ubrabio mostra que não é o biodiesel o responsável pelo encarecimento do diesel ao consumidor final.

A participação dele na formação do preço do diesel B, vendido nos postos de abastecimento, era de 13,6% em primeiro de janeiro deste ano e passou a 13,7% em primeiro de outubro. No mesmo período, o peso do diesel fóssil no preço passou de 47,7% para 56,2%, mais de 8%.

Articulação
A expectativa dos produtores é de que o governo retome o cronograma de mistura de biodiesel ao diesel fóssil para que o setor de biodiesel minimize os prejuízos causados até agora com a redução da mistura obrigatória.

Em 2020, o porcentual deveria ser de 12%, mas a pandemia de covid-19 limitou a mistura a 11%, em um acordo firmado entre governo e produtores.

Em 2021, a mistura voltou a ser reduzida, de 13% para 10%, alegando forte demanda pela soja no mercado mundial, o que elevou o preço da commodity, principal matéria-prima do biodiesel brasileiro (Estadão.com, 1/12/21)