Decreto altera referencial para selo social de biodiesel

Um decreto presidencial alterou o referencial para a definição do percentual mínimo de matéria-prima que deve ser adquirida da agricultura familiar por empresas produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social no Brasil, informado ao Ministério da Agricultura hoje (2), apresentando que nova regra deve entrar em vigor ainda neste ano.

A medida muda a metodologia do cálculo, que passará a utilizar como parâmetro o valor do biodiesel comercializado anualmente pelo produtor de biodiesel e não mais o valor total de matéria-prima adquirida pela empresa produtora.

A alteração tem o propósito de conferir maior igualdade entre os produtores de biodiesel, independentemente da forma de aquisição do insumo, seja em natura ou óleo, segundo o ministério.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prevê para as próximas semanas a publicação do Regulamento do Selo Biocombustível Social, com detalhes da nova regra, conforme o comunicado.

“A mudança necessária um tratamento isonômico entre as empresas produtoras de biodiesel detentoras do Selo Biocombustível Social. Também proporcionará agilidade, maior clareza e eficiência no processo de avaliação e fiscalização do uso do Selo realizado pelo Mapa”, comentou o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, que ressaltou que a mudança foi debatida com o setor (Reuters, 2/6/21)