Derrota em MP é choque de realidade para Lula – Editorial Folha de S.Paulo

• Queda de medida provisória faz lembrar que governo tem base frágil e situação orçamentária insustentável
• A proposta mostrava acúmulo de trapalhadas econômicas e políticas; insistir em mais receita não compensa alta contínua do gasto público

Se os últimos dois meses foram de erros crassos da oposição e melhora da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrota sofrida na votação da medida provisória que buscava mais um aumento de impostos mostrou que, alentos eleitorais à parte, os problemas do governo continuam os mesmos.

O mais óbvio deles é a desconexão entre o Planalto, onde só se ouvem vozes petistas, e a maioria do Congresso Nacional, aí incluídos partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. Em processo de desembarque da coalizão, PP e União Brasil tiveram maiorias esmagadoras contra a MP, seguidos pelo Republicanos; os centristas PSD e MDB se dividiram.

O mais ameaçador é a deterioração das finanças do Tesouro Nacional, que contava com a proposta derrubada pela Câmara dos Deputados para R$ 20,9 bilhões em receitas adicionais no Orçamento do próximo ano, além de uma contenção de R$ 15 bilhões em despesas —e mesmo com tais recursos, previa um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, sem contar encargos com juros.

No mérito e na forma, ademais, a MP mostrava um acúmulo de trapalhadas econômicas e políticas desde sua origem.

Em maio, premido pelo desequilíbrio orçamentário, a administração petista editou um desastrado decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foi um despropósito por se tratar de um tributo com função regulatória, não de arrecadação, que por isso pode ser gerido pelo Executivo sem necessidade de aval do Congresso.

A manobra, que além de tudo encareceu ainda mais operações de crédito no país, despertou reações negativas da sociedade e dos parlamentares. Depois de negociações frustradas, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter parte da alta do IOF e editou a medida provisória para conseguir mais receita.

A escolha pelo confronto acirrou os ânimos contra uma proposta que já não tinha apelo popular —e trazia dispositivos controversos que, para analistas, ficaram ainda piores na tramitação, como mudanças na tributação de aplicações financeiras.

Lula, tudo indica, insistirá até as eleições na estratégia de buscar mais e mais arrecadação, que nunca será suficiente para cobrir uma expansão contínua dos gastos públicos. Ainda que por vezes acerte ao enfrentar privilégios tributários, tem diante de si os limites de uma carga na casa dos 33% do PIB, já excessiva para um país de renda média.

Por ora ao menos, o cenário eleitoral ficou mais benigno para o presidente da República; a tarefa de governar, não. A agenda petista é francamente minoritária no Congresso. A dívida pública, que subiu de 71,7% para 77,5% do PIB neste terceiro mandato, está em níveis proibitivos para um país emergente e já demanda ajustes e reformas difíceis.

Nesse sentido, a queda da MP é um choque de realidade que não deveria ser minimizado num momento de aparente calmaria (Folha, 10/10/25)