Lula dá repetidos sinais de que não há preocupação com a contenção de gastos. Foto Wilton Junior Estadão

Discurso na Bahia, no qual Lula voltou a dizer que investimento não é gasto, foi mais uma expressiva manifestação contra a ideia da disciplina financeira.

Dinheiro não cai do céu, é finito e cada real investido fica indisponível para outras finalidades, tanto quanto o recurso destinado ao custeio do governo ou ao consumo dos indivíduos. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste em negar essa obviedade. Investimento não é gasto, repetiu ele na Bahia, ao discursar sobre o Pé de Meia, programa de incentivo a estudantes. Não importa quanto custa, disse ele, defendendo o apoio à permanência de estudantes na escola. No governo, como na vida familiar ou empresarial, é indispensável escolher prioridades, escalonar as ações e levar em conta a limitação dos meios, mas o presidente parece haver esquecido esse aprendizado.

Investimento é despesa, sim, tanto quanto o consumo ou o custeio da atividade pública, mas é um gasto diferenciado por seu efeito sobre o potencial produtivo. Esse efeito pode ser nulo ou até negativo, se o recurso for mal aplicado, por incompetência ou corrupção, como já ocorreu muitas vezes no Brasil. O investimento bem concebido e bem executado pode ampliar e modernizar a capacidade produtiva das empresas, da infraestrutura, dos serviços públicos e privados e também das pessoas.

Mas no Brasil se investe bem menos, proporcionalmente, que em várias economias emergentes, como indicam os dados de instituições multilaterais. O investimento brasileiro em ativos fixos, como redes de água e saneamento, estradas, portos e aeroportos, sistemas elétricos, máquinas, equipamentos e instalações empresariais, raramente supera 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e várias vezes, neste século, ficou abaixo de 18%. Deficiências do governo, juros altos e insegurança quanto ao futuro da economia limitam a capacidade e a disposição de investir das empresas brasileiras e tornam o País menos atrativo para o capital internacional.

O trabalho dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, poderá mudar esse quadro, se o presidente Lula for convencido a cuidar mais seriamente do equilíbrio das contas públicas. O presidente se mostra, de vez em quando, receptivo às sugestões dos dois ministros, mas essa boa vontade é logo desmentida por seu voluntarismo e por sua propensão à gastança. O discurso na Bahia foi mais uma expressiva manifestação contra a ideia da disciplina financeira.

As propostas de Haddad e Tebet poderão, de acordo com as primeiras informações, fortalecer as contas federais nos próximos dois anos, facilitar o cumprimento das normas do arcabouço fiscal e permitir a redução de custos tributários para empresas e pessoas físicas. Com a contenção de gastos, o setor público poderá, segundo estimativas divulgadas em Brasília, economizar cerca de R$ 40 bilhões até 2026. Ministros e presidente deverão discutir o pacote depois do segundo turno das eleições municipais.

Enquanto os ministros tentam conter a despesa, rever seus componentes e iniciar a recomposição do gasto federal, o presidente apoia a proposta, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de retirar companhias estatais do Orçamento Geral da União, embora várias dessas empresas dependam de recursos do Tesouro. Se essa mudança ocorrer, um efeito é apontado como certo por analistas: o chefe de governo terá mais dinheiro para gastar. Os apoiadores da gastança - incluídos líderes do PT, vários ministros e grande parte dos congressistas - terão, muito provavelmente, uma boa novidade para comemorar (Estadão, 19/10/24)