Discussão do Projeto de Lei do Agrotóxico é adiada na Câmara
Leitura do parecer do relator Luís Nishimori (PR-PR) sobre o projeto de lei que altera regras para registro, uso e fiscalização de agrotóxicos deve ficar para próxima semana.
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o projeto de lei que altera as regras para o registro, uso e fiscalização de agrotóxicos no País adiou nesta terça-feira, 08, a leitura do parecer do relator, o deputado Luís Nishimori (PR-PR). Diante de um auditório lotado por integrantes de grupos contrários e favoráveis à proposta, deputados que consideram o projeto um retrocesso e um risco ao meio ambiente e à saúde do brasileiro usaram uma série de artifícios para retardar a análise do projeto. A expectativa é de que a discussão seja retomada na próxima semana.
Se aprovada na comissão, a proposta segue para Plenário e, numa outra etapa, é remetida para o Senado. Nishimori sustenta que o projeto traz mudanças que vão modernizar as regras para uso dos agrotóxicos. De acordo com ele, registros hoje levam pelo menos 8 anos para serem analisados, o que acaba prejudicando o combate de pragas nas lavouras brasileiras.
A proposta de projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País abriu uma crise dentro do governo, colocando o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama em rota de colisão com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
A Procuradoria Geral da República e o Ministério Público do Trabalho também se manifestaram contrariamente à proposta. O coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos do Ministério Público Federal, Marco Antonio Delfino, afirma que, se o projeto for aprovado no Congresso, uma representação será preparada para consideração da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.
Uma das principais críticas é o fim da proibição do uso no Brasil de agrotóxicos que tenham potencial para provocar câncer, mutações e malformações em fetos. Essa brecha seria criada com a possibilidade de que produtos sejam usados, desde que adotadas algumas condições determinadas para se reduzir o risco. “O Brasil foi um dos pioneiros na incorporação do princípio da precaução na suas leis. Agora, a comunidade internacional passa a adotar estratégia semelhante e nós, estamos próximos do retrocesso”, afirmou ao Estado o procurador Delfino.
Nishimori, contudo, reduz esse risco. “Haverá liberdade para que tais produtos sejam proibidos”, garantiu. Crítico do projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou: “Essa proposta é fruto da pressão do agronegócio, para melhorar a lucratividade do setor. Mas a que preço isso será obtido? Se isso for aprovado, haverá aumento de casos de câncer, de crianças com malformação.”
O projeto também retira o poder de Estados e municípios realizarem inspeções e de a Anvisa e Ibama opinar, de forma igualitária com o Ministério da Agricultura, sobre a concessão ou não de registro de produtos. Nishimori contesta as críticas e afirma que o poder está mantido. Por essa regra, por exemplo, a Anvisa estaria proibida de fazer um levantamento já tradicional, para identificar resquícios de agrotóxicos em frutas, verduras e hortaliças vendidas no País. O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirma que o levantamento, além de ser uma informação útil para o consumidor, tem como objetivo identificar eventuais erros cometidos por agricultores, seja no manejo do agrotóxico, seja no uso de produtos inadequados para determinada cultura.
A proposta também muda o nome de agrotóxico. Ele passaria a ser chamado de “produto fitossanitário”. Para o relator, a medida seria importante para reduzir o preconceito e a ideologia que ronda o emprego de defensivos agrícolas. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco Aline Gurgel discorda: “O agrotóxico tem toxicidade. E isso precisa ficar claro para população. O termo precisa ser mantido” (O Estado de S.Paulo, 9/5/18)