Discutir o impeachment de Moraes é golpismo?–Por Joel Pinheiro da Fonseca

 Alexandre de Moraes Foto Adriano Machado Reuters

• Senado tem prerrogativa de investigar e punir más condutas de ministros do Supremo
• Ministro teria pedido ao BC autorização para venda do banco que contratou escritório da esposa

Se senadores votam pelo impeachment de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) acusado de corrupção, isso é um ataque à democracia? Claro que não. O fato de o Supremo ter tido um papel importante em debelar uma trama golpista e julgar seus membros não o coloca acima da lei, da ética ou do decoro. Pelo contrário: é dos ministros que se espera a mais perfeita imparcialidade, a conduta mais irretocável, dado que, de suas decisões, ninguém pode recorrer.

O tema de impeachment de ministro está contaminado pela polarização. Muita gente quer o impeachment de Alexandre de Moraes por causa da condenação de Bolsonaro. Moraes foi, inclusive, alvo de sanções americanas injustas que, felizmente, não existem mais, mas que deixaram o debate ainda mais envenenado. Ligado a isso, há uma série de decisões questionáveis ou mesmo abusivas, como a suspensão das redes sociais de diversas pessoas por tempo indeterminado —até hoje não se sabe quantas foram e se estão barradas. Mesmo nesses casos, falar em impeachment é tocar num tema divisivo, em que os limites da lei encontraram uma ameaça real à democracia, e opinar sobre o mérito das decisões.

Se o tema, contudo, for corrupção, parcialidade, conflito de interesses ou outra conduta incompatível com o cargo de juiz, a discussão do impeachment fica bem menos polarizada.

O Banco Master contratou os serviços do escritório da esposa de Moraes por R$ 129 milhões num contrato genérico, sem designar tarefas específicas. Não há registro, por exemplo, de que Viviane Barci de Moraes tenha sequer ido à sede do banco. Já seu marido —conforme noticiado pela jornalista Malu Gaspar— pediu ao presidente do Banco Central que autorizasse a venda do Master. Se foi isso mesmo, é grave.

Quando um ministro do STF te liga, você atende. Quando ele te pede algo, não é um papo solto, sem maiores consequências. É um pedido que, no mínimo, te fará pensar longamente sobre as consequências de cumprir ou negar. Usar sua autoridade pública para interceder —ainda que informalmente— em favor de uma empresa que beneficia sua família é conduta obviamente incompatível com o cargo de juiz. Não só a imparcialidade como a aparência de imparcialidade são essenciais para garantir a legitimidade de suas decisões.

Todo poder que não é limitado tende a crescer e a se corromper. A mesma segurança usada para dobrar e ressignificar a lei sob pretextos democráticos alimenta a certeza de que podem ganhar somas milionárias de empresas e lobistas, receber festas nababescas e caronas em jatinhos sem maiores consequências. Será ótimo se o próprio Supremo tomar atitudes para impedir práticas similares no futuro. O "código de ética" proposto por Fachin é um passo imprescindível para moralizar a conduta dos ministros, mas não exclui o freio externo.

O Supremo, assim como o Congresso e a Presidência, é fundamental ao Brasil. E é por isso que más condutas de seus membros têm que ser passíveis de punição. O Senado deve investigar o caso, cobrar explicações do ministro e, se elas não forem convincentes, considerar —como é e tem que ser sua prerrogativa— o impeachment (Folha, 23/12/25)