Eldorado: Incra mantém parecer que nega controle à Paper

Fábrica da Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas. Foto Divulgação

Órgão sustenta que negócio exigia autorização prévia e recomenda distrato amigável.

O presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Aldrighi, negou o pedido da Paper, que busca barrar uma parecer de técnicos do órgão em Mato Grosso do Sul recomendando que a compra do controle da Eldorado Celulose, dos irmãos Batista, seja desfeita. A decisão foi colegiada.

Paper e J&F, a holding dos Batistas, já eram sócias na Eldorado. Em 2017, a Paper adquiriu as ações do sócio, um negócio de R$ 14 bilhões à época.

No entanto, a operação foi questionada em uma arbitragem, cujo resultado foi favorável à Paper. Posteriormente, a J&F ingressou na Justiça para tentar cancelar a arbitragem sob a alegação de que houve fraude no julgamento decorrente de supostos conflitos de interesses de um dos árbitros.

Enquanto isso, um parecer no Incra do Mato Grosso do Sul considerou que, ao adquirir a Eldorado Celulose, a Paper, uma companhia estrangeira, estaria adquirindo terras —usadas no plantio de árvores para a obtenção da celulose— algo que exigiria autorização prévia do órgão e do Congresso Nacional.

Propôs ainda que o contrato fosse desfeito de forma amigável, o que a Paper desconsiderou.

A Paper recorreu primeiro no Mato Grosso afirmando que adquiriu o controle de uma empresa interessada em seu parque industrial. Disse ainda que a companhia usa, em grande maioria, esquema de arrendamento e parceria e que as terras próprias são irrisórias.

A Papel exigiu que o caso fosse à sede do órgão, em Brasília. Sinalizou, à época, que havia conluio entre o órgão e a J&F porque a decisão foi divulgada pelo Painel S.A. antes de a empresa ter sido informada.

Nesta sexta (1), o presidente do órgão manteve a decisão original.

Procuradas, J&F e Paper não quiseram se manifestar (Folha, 3/11/24)