Eletrobras vende distribuidora e assumirá R$13 bi em dívidas

A Eletrobras vendeu nesta segunda-feira sua unidade de distribuição de energia no Amazonas às empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte, que apresentaram a única oferta pela empresa em leilão de privatização na bolsa paulista B3, embora uma decisão judicial após o certame tenha levantado algumas dúvidas sobre a concretização imediata da transação.

Pelas regras da licitação, a Eletrobras assumirá 13 bilhões de reais em dívidas da empresa amazonense, conforme previsto no edital como forma de viabilizar a venda da fortemente endividada companhia, enquanto os compradores ficarão com 2,2 bilhões de reais em débitos.

A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobras, devido ao fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. A petroleira e a elétrica, inclusive, fecharam recentemente acordo que previa assunção de dívida no valor de 3,069 bilhões de reais pela Eletrobras em caso de sucesso no leilão de desestatização da distribuidora.

Os novos donos da Eletrobras Distribuição Amazonas também se comprometeram a realizar um aporte de 491 milhões de reais na empresa após a assinatura do contrato de concessão.

Oliveira Energia e Atem já haviam vencido no final de agosto o leilão da unidade da Eletrobras em Roraima, a Boa Vista Energia. Nesta segunda-feira, as empresas apresentaram um lance sem deságio pela companhia do Amazonas, o que significa que não haverá redução nas tarifas dos clientes da distribuidora quando assumirem o ativo.

Logo após a batida do martelo do leilão, no entanto, um representante do escritório Advocacia Garcez presente na sede da B3 apresentou uma liminar de um desembargador que segundo ele condiciona a eficácia do leilão de privatização à apreciação do colegiado de um órgão especial da Justiça do Trabalho. A decisão atendeu ação movida em nome de sindicatos de trabalhadores.

De acordo com a decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, vista pela Reuters, a liminar desta segunda-feira irá “subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial”.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse a jornalistas ainda não ter conhecimento da liminar, mas ressaltou que há “um vai e vem” de decisões judiciais sobre as vendas de ativos da companhia, que eventualmente poderá recorrer para manter os resultados da licitação desta segunda-feira.

O consultor jurídico da estatal, Ricardo Brandão, disse que a empresa encara a liminar com “tranquilidade” e não acredita que ela possa atrapalhar a privatização.

“Já houve outras decisões ao longo desse processo e que sempre foram suspensas... vamos aguardar para ver o teor (da liminar), mas o enfrentamento será como foi em todas 51 ações judiciais que a gente tem até o momento (nos processos de desestatização)”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse a jornalistas que o resultado do leilão foi “excelente” e “uma vitória” para o governo e a Eletrobras, principalmente porque a empresa vendida nesta segunda-feira é a mais deficitária das distribuidoras do grupo estatal.

“É a (subsidiária) que mais dá problema, é a que presta o serviço de pior qualidade, e é um retrato de tudo aquilo que não queremos no Brasil”, afirmou ele, que falou antes da divulgação de informações sobre a liminar.

O ministro lembrou ainda que a Eletrobras já conseguiu negociar cinco de suas seis empresas de distribuição —falta apenas a Ceal (de Alagoas), cujo leilão está agendado para 19 de dezembro.

NOVOS SÓCIOS

A consultora Thais Prandini, da Thymos Energia, que assessorou o consórcio vencedor, disse que há ainda outras três empresas em conversas para se juntar à Oliveira Energia e à Atem no grupo que ficará responsável pela Eletrobras Amazonas.

A Reuters publicou recentemente que a Oliveira Energia estava em conversas com empresas para montar um consórcio com vistas ao leilão desta segunda-feira, incluindo a Atem e mais empresas.

Ela disse também que os vencedores têm negociado com instituições internacionais como a francesa Proparco e a alemã DEG, subsidiária do KfW, para obter recursos necessários aos investimentos na distribuidora do Amazonas (Reuters, 10/12/18)