Legenda: Aneel projeta R$ 21 bilhões em subsídios

Orçamento da Aneel para o ano que vem, que deve ser votado na terça-feira, prevê R$ 21 bi em subsídios, que são cobrados de todos os consumidores; para associação, volume de recursos está superestimado e poderia ser reduzido para R$ 13 bi.       

As empresas estão pressionando para que os subsídios embutidos na conta de luz de todos os consumidores previstos para 2019 sejam menores do que os previstos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que regula o setor. A Aneel projeta R$ 21 bilhões em subsídios, mas a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) calcula que poderiam ser reduzidos para R$ 12,5 bilhões. A Abrace vai defender a redução na reunião da diretoria da Aneel na próxima terça-feira, quando o orçamento será votado.

Se as sugestões da Abrace forem acatadas, a conta de luz poderia cair 5% no ano que vem, segundo a associação. Caso o orçamento seja aprovado da forma como está, deve haver um aumento de 2,5% nas contas.

Os subsídios são cobrados por meio de uma taxa na conta de luz e beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor mais alto para permitir que outros clientes possam ter descontos tarifários.

Entre os beneficiados estão agricultores e empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento. Têm direito a esse desconto a cadeia de energias incentivadas, como eólicas e solares, e os consumidores que adquirem essa energia. Também há subsídios para o pagamento do combustível usado em termoelétricas a gás, diesel e óleo combustível no Norte do País, para o programa Luz para Todos, população de baixa renda e produtores de carvão mineral, por exemplo.

O superintendente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, diz que o custo dos subsídios no preço de energia retira a competitividade da indústria. “Subsídios sempre distorcem a economia. É preciso discutir aquilo que deve ser mantido e o que deve ser extinto em termos de política pública”, diz.

“Levantamos mais de 15 itens que tiveram o orçamento superestimado. Não entendo por que a Aneel errou tanto nos cálculos, e sempre para mais. Qualquer erro traz impactos para a conta do consumidor”, diz o presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana.

Segundo a Abrace, a maior estimativa de gastos contestados é a de despesas com compra de combustíveis por usinas térmicas no Norte do País. Santana disse que a Aneel incluiu R$ 3,2 bilhões a mais do que o necessário. O valor calculado considera que as usinas funcionariam 24 horas por dia e sete dias por semana, o que não é usual. Além disso, a conta considera combustível além da capacidade de consumo das usinas.

No caso da Tarifa Social, programa de descontos para a população de baixa renda, a Aneel considerou gastos de R$ 2,51 bilhões, R$ 500 milhões a mais que o necessário, diz a Abrace. Para o cálculo, o órgão regulador usou uma taxa de crescimento vegetativo no número de beneficiários, embora a quantidade de famílias com direito ao desconto venha caindo ano a ano. Procurada, a Aneel não se quis se manifestar (O Estado de S.Paulo, 15/12/18)