Encargos e tributos representam quase a metade do valor das contas de luz

CDE- Foto Jone Roriz Estadão

Pesquisa da PwC e do Instituto Acende Brasil aponta que decisões políticas do Legislativo encarecem serviço

Estudo realizado pela consultoria PwC e pelo instituto Acende Brasil aponta que, de cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados para bancar 11 encargos do setor elétrico e oito tributos federais, estaduais e municipais.

A lista de cobranças é, hoje, um dos principais fatores a puxar para cima o custo da energia que poderá crescer ainda mais nos próximos anos, devido a uma série de decisões políticas que foram empurradas sobre o setor pelo Congresso Nacional.

O levantamento se baseou em dados de 45 empresas do setor elétrico brasileiro, as quais representam cerca de 70% do mercado das geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia.

As informações consolidadas apontam que os tributos e encargos setoriais recolhidos apenas por estas empresas analisadas chegaram, em 2021, a nada menos que R$ 106,1 bilhões, contra R$ 95 bilhões recolhidos em 2020. Isso representa 46% receita bruta operacional das empresas, que chegou a R$ 230,7 bilhões.

Na prática, o cenário mostra que quase metade das contas não remuneram os próprios agentes do setor, mas é usada para outros fins, muitas vezes sem qualquer relação com o setor elétrico. Em 2020, essa participação chegou a ser de 49,1%. A queda no índice deve-se, em linhas gerais, a uma ligeira redução da quota de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que funciona como um guarda-chuva de subsídios ao setor elétrico.

Quando as cobranças são observadas de forma segregada, a carga consolidada de tributos em 2021 chegou a 35,6% da conta, enquanto os encargos setoriais representaram 10,4% da receita bruta operacional das empresas do setor.

“Quando comparado ao ambiente de pandemia de 2020, o ano de 2021 foi marcado pela retomada da economia e por um período de preocupações acerca do abastecimento de energia para o setor produtivo do País. Apesar disso, notamos uma relativa estabilidade na participação dos tributos na cadeia de energia”, disse Vandré Pereira, sócio da PwC.

“É preciso destacar queda na arrecadação e na participação do encargo com a CDE, fruto de uma nova fonte de receita de recursos com Pesquisa e Desenvolvimento, que foi superior ao incremento de despesas, trazendo algum alívio no cômputo geral da carga estimada para o setor de energia.”

Em relação ao cenário previsto para este ano, há uma expectativa de que o peso dos tributos tenha alguma redução, após a decisão que entrou em vigor em julho, estabelecendo o teto de 17% para cobrança de ICMS em todos os Estados.

Segundo Mauricio Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e integrante do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva, há expectativa de rever o peso de tributos e encargos a partir do próximo ano.

“O setor tem que chegar a um pacto, um acordo para resolver as questões em diálogo, porque o que acontece hoje é que cada setor e agente tenta obter algo para si, tenta passar uma emenda uma lei e quem paga a conta é o consumidor. Vai chegar o momento em que essa conta vai ficar impagável, estamos chegando a esse ponto. Vai acabar todo setor sendo afetado. Temos que buscar um pacto junto com o Congresso também”, disse ele ao Estadão.

Tolmasquim reconhece que, apesar da vontade política, a decisão depende de uma negociação direta com o Congresso. “Não é uma questão fácil e que possa se resolver numa canetada. São questões que dependem de uma negociação com o Congresso.”

O especialista diz que há subsídios pagos por todos os consumidores que “são necessários e legítimos”, mas que outros precisam ser reavaliados. Tolmasquim cita exemplos. “O carvão é um desses casos. Tem que se pensar se a gente deve continuar a subsidiar carvão. Talvez seja mais interessante ter um subsídio para redirecionar as atividades econômicas dos lugares que vivem disso, do que do próprio carvão”, comentou Tolmasquim.

Segundo o membro do grupo de transição, a solução não passa por postergar indefinidamente o funcionamento de usinas térmicas a carvão, mas de criar mecanismos para mudar essa fonte. “O problema maior que temos hoje é que o consumidor subsidia essas tarifas. Ações que deveriam pagas pelo Tesouro Nacional são pagas pelo consumidor de energia.”

Tolmasquim cita ainda o exemplo de uma taxa que subsidia a irrigação, por exemplo. “Acho legítimo que se coloque no orçamento um apoio à irrigação, mas não que todo consumidor tenha que pagar por isso. É a dona do salão de cabelereiro que está pagando, o comerciante, não está correto.”

A equipe de transição fez um levantamento do impacto financeiro de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro sobre todo o setor elétrico, com consequências diretas na conta de luz do consumidor. A estimativa do relatório aponta para um rombo de R$ 500 bilhões nos próximos anos, ultrapassando a gestão petista, que vai até dezembro de 2026. Procurado pelo Estadão, o atual governo não quis comentar o assunto (O Estado de S.Paulo, 10/12/22)