Energia renovável terá tratamento diferenciado em novo modelo tributário

Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária. Foto- Wilton Junior-Estadão  

Segundo secretário de reforma tributária da Fazenda, eliminação de distorções vai aumentar eficiência do sistema energético brasileiro

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sinalizou nesta quarta-feira, 17, que o novo modelo de tributação vai ter instrumentos que permitem um tratamento diferenciado para a energia renovável. Em reunião com parlamentares da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, ele afirmou que o novo modelo trará uma simplificação para o sistema tributário brasileiro.

“O novo modelo de tributação vai simplificar muito o sistema tributário brasileiro. Ele vai ter uma tributação basicamente neutra com alguns instrumentos que permitem tratamento diferenciado para a energia renovável. Eu acredito que o efeito final vai ser um grande aumento da eficiência do sistema energético brasileiro, porque você vai eliminar uma série de distorções que hoje fazem a economia se organizar de forma inadequada”, disse.

Durante a reunião, Appy listou três instrumentos que podem ser aplicados para o segmento. O primeiro, segundo ele, seria a possibilidade de diferenciação de alíquotas específicas dentro do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS na tributação de combustíveis.

“O segundo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como um dos seus objetivos investir em atividades ambientalmente sustentáveis e isso inclui o setor energético e isso já está colocado como uma possibilidade; e o terceiro é, na verdade, o próprio imposto seletivo que eventualmente pode ser usado, a gente não está pensando em fazer isso agora, mas ele está colocado”, explicou.

Gás

Questionado sobre o modelo de tributação para o gás, o secretário afirmou que o tema ainda não foi debatido. “Não chegamos a discutir no ministério qual vai ser o tratamento para o gás, mas a rigor, como a emenda constitucional permite o tratamento de combustíveis pelo regime de tramitação com alíquota ad rem uniforme nacionalmente, o gás pode estar dentro desse modelo também. Precisamos avaliar se esse é um modelo positivo para o setor.”

Reforma ‘politicamente viável’

Appy defendeu que a proposta de reforma tributária construída com o Congresso Nacional seja a “melhor possível” do ponto de vista técnico e viável politicamente. Ele afirmou que a atuação do governo tem sido apoiar a elaboração do texto.

“A reforma não é para o governo, um projeto de governo, é um projeto de País, tanto que governo não está mandando uma nova proposta de Emenda Constitucional para Congresso Nacional. Estamos apoiando o Congresso na construção de um texto que seja o melhor possível do ponto de vista técnico e viável politicamente a partir de dois textos que estão tramitando”, disse.

Segundo ele, o objetivo fundamental da reforma tributação do consumo é aumentar potencial de crescimento da economia brasileira. “A ideia é corrigir distorções que existem hoje na tributação indireta do País”, afirmou, citando que essas distorções trazem uma série de efeitos negativos e leva o Brasil a ter a maior burocracia tributária no mundo (O Estado de S.Paulo, 18/5/23)