Energia solar e eólica despontam–Por Gustavo Pimentel e Guilherme Teixeira

Os leilões de energia A-4 e A-6, realizados pelo governo federal no final de dezembro/2017, foram encorajadores para as fontes renováveis alternativas. Nos leilões, pelos quais as distribuidoras contratam energia de novas usinas de geração, as fontes eólica e solar se destacaram, atingindo seus patamares de preço mais baixos na história deste formato de comercialização. O resultado positivo e a grande participação de capital estrangeiro e fundos privados contrastam com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que anunciou antes do leilão que financiaria em até 80% os projetos vencedores, independente da fonte de energia. A decisão foi surpreendente ao retroceder na Política Operacional em vigor no banco desde outubro/16, cujas condições eram mais favoráveis às fontes alternativas em detrimento das hidrelétricas e termelétricas fósseis. Essa condição passou a valer também na nova Política Operacional do banco, divulgada no início de janeiro/18.

Antes desta atualização, projetos de geração de energia solar tinham financiamento de até 80% do seu valor total e outras fontes alternativas (eólica, biomassa, cogeração e pequenas centrais hidrelétricas), até 70%. Além disso, toda a participação do BNDES nestes projetos utilizava o subsídio por meio da TJLP, em vigor até aquele momento, o que reduzia o custo dos empréstimos. Ainda na Política Operacional válida entre outubro/16 e dezembro/17, as grandes hidrelétricas (UHEs) e termelétricas a gás natural tiveram o teto de financiamento reduzido de 70% para 50%. Na prática, estas mudanças encareciam o custo de captação de recursos para estas duas últimas modalidades de geração, com grande potencial de impacto socioambiental negativo em relação às demais.

A partir de agora, o BNDES compromete-se a financiar até 80% do valor dos projetos de todas as fontes de energia (com exceção das térmicas à carvão e óleo diesel, que não são financiadas pelo banco desde 2016). Com isso, o banco potencialmente aumenta sua participação em termelétricas a gás natural e empreendimentos hidrelétricos.

Apesar do destaque das fontes eólica e solar, o gás natural ainda prevaleceu, tendo a maior quantidade contratada no leilão, diante destas condições favoráveis de financiamento. Ainda que seja positiva para a qualidade do ar, a substituição de carvão e óleo combustível por gás natural pouco contribui para a mitigação das mudanças climáticas, já que esse é também emissor de gases de efeito estufa (GEE), ainda que com menor fator de emissão. Com relação às hidrelétricas, há casos emblemáticos de grandes obras nas quais o BNDES entrou como principal financiador no início dos anos 2010 e que estiveram envolvidas em frequentes controvérsias sociais e ambientais. Consequências associadas aos grandes fluxos migratórios de mão-de-obra, às alterações nos corpos hídricos da região e à modificação de áreas de alto valor de conservação estão entre os impactos verificados nas instalações das usinas de Jirau, Belo Monte e Santo Antônio, por exemplo. Além dos prejuízos à sociedade, estas controvérsias socioambientais atrasaram processos de licenciamento e obras, representando maior risco ao BNDES, pela probabilidade de atrasos não esperados no pagamento dos empréstimos e por questões legais e reputacionais.

Setores elétrico e financeiro estão em transição e privilegiam fontes de menor impacto socioambiental Os benefícios econômicos oriundos de tais empreendimentos devem ser ponderados frente aos efeitos indesejados do ponto de vista social e ambiental. Tais impactos negativos de termelétricas e UHEs representam externalidades que se materializam em custos para a sociedade, ainda que alguns destes não sejam imediatamente mensuráveis. O maior gasto público em fiscalização ambiental e atendimento a grupos vulneráveis e a perda de serviços ecossistêmicos são alguns destes custos que deveriam ser de alguma forma internalizados e precificados pelos agentes econômicos que tomam as decisões de investimento destas operações.

Equalizar os limites de participação do BNDES no apoio financeiro a diferentes fontes de geração elétrica é um passo na direção contrária a essa tendência de precificação e às medidas que o banco vinha adotando nos últimos meses para priorizar aqueles com maior contribuição para o meio ambiente, inovação, serviços públicos, desenvolvimento territorial e fomento às micro, pequenas e médias empresas. Ao deixar de diferenciar o apoio às fontes alternativas, o banco também reduz seu papel de atuação nas falhas de mercado, já que as cadeias de valor destas fontes ainda precisam superar barreiras para que sejam atrativas ao setor privado e alcancem maior competitividade.

Por sorte, o avanço tecnológico e o engajamento do setor privado geraram um grande número de concorrentes exitosos no leilão com projetos das fontes solar e eólica, comprovando que os setores elétrico e financeiro estão em transição, privilegiando estas fontes de menor impacto socioambiental. Essa mensagem deve influenciar o BNDES em suas próximas decisões de investimento, evitando "novas velhas" práticas e reforçando suas decisões de reduzir recursos para projetos de alto impacto negativo. A não contratação de sequer um projeto de térmica a carvão neste último leilão certamente foi influenciado pelo fato do banco não financiar mais este tipo de empreendimento.

Mais financiamento para energias renováveis alternativas e redução dos subsídios para os fósseis são condições necessárias para que a matriz elétrica nacional se desenvolva em linha com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no contexto do Acordo de Paris (2016). Essa trajetória pode ser feita de forma mais rápida e efetiva, incentivando fontes alternativas ao invés de aumentarmos a dependência de gás natural, que representa uma transição mais lenta à economia de baixo carbono, e das UHEs - cujos reservatórios são suscetíveis às mudanças climáticas e de relevante impacto local (Gustavo Pimentel e Guilherme Teixeira são, respectivamente, diretor e consultor da Sitawi Finanças do Bem)