Eunício não devolverá MP sobre as dívidas do Pronaf
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) – Foto -, afirmou ontem que não devolverá ao presidente Michel Temer a medida provisória (MP) que restringiu e extinguiu diversas renegociações de dívidas com o financiamento do Pronaf, programa de crédito rural voltado a pequenos agricultores que tem subsídios do governo federal.
Eunício cogitava devolver a chamada MP do Pronaf por entender que ela anula a derrubada de vetos do presidente à Lei do Funrural, feita há dois meses pelo Congresso. O presidente do Senado afirmou, entretanto, que não quer criar "um problema institucional".
Eunício afirmou que caberá à comissão mista do Congresso, que por norma regimental será criada para analisar essa medida provisória, decidir sobre a constitucionalidade da matéria. Depois da análise na comissão, os plenários da Câmara e do Senado deliberarão sobre a MP.
"Eu não vou criar um problema institucional neste momento de tantas dificuldades", disse o presidente do Senado. "Eu vou receber a medida provisória e caberá à comissão analisar a constitucionalidade dela, porque ela trata de matérias que foram vetadas".
Mas o emedebista manteve a opinião de que "matérias que foram vetadas são irreversíveis". Ele vinha sofrendo forte pressão do setor agrícola e da bancada do Nordeste para devolver a medida ao Planalto, um gesto que seria considerado incomum e delicado do ponto de vista político.
A decisão de Eunício desagradou à bancada ruralista. Líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MG) afirmou que a MP tem grandes chances de caducar – o que ocorrerá caso o Congresso não vote o texto no prazo de 120 dias -, levando-se em conta a pouca disposição da Casa de votar a matéria.
"Nós votamos o contrário do que está escrito na MP", disse Eunício, referindo-se à derrubada dos vetos presidenciais. Para ele, a MP "afronta principalmente o pequeno e o médio produtor". "O produtor rural com mais condições vai continuar tendo um Refis", completou.
A MP foi publicada pelo governo na semana passada para evitar um impacto fiscal superior a R$ 15 bilhões com o qual o Tesouro teria que arcar para garantir o refinanciamento de crédito rural bancado com subsídios públicos a alguns produtores. Na ocasião, Eunício demonstrou descontentamento com a postura do governo. E sinalizou que aguardaria o parecer da consultoria técnica do Senado para embasar sua decisão, mas acabou decidindo acolher a MP.
A MP extinguiu certas renegociações de débitos contraídos por pequenos produtores com outros financiamentos rurais previstos na lei que criou um o "Refis do Funrural". Também reduziu os descontos sobre as dívidas de agricultores com crédito rural do Norte e Nordeste, que chegavam a 95% e foram concedidos pela Lei 13.340/2006, restringindo-os apenas às operações com o Pronaf. Renegociações de financiamentos do BNDES ou com recursos dos fundos constitucionais foram excluídas (Assessoria de Comunicação, 4/7/18)