Europa fecha cerca contra produtos de áreas desmatadas

AREA DESMATADA BRASIL Foto Antonio Cruz Agência Brasil

Por Roberto Rodrigues

Nova norma sobre desmatamento pode ameaçar venda de produtos do Brasil para a Europa

Na terça-feira passada, 6 de dezembro, o Conselho Europeu sinalizou um “acordo” com o Parlamento Europeu para a definição do texto final do “Deforestation Regulation”, legislação que barra a importação de produtos agropecuários oriundos de desmatamento ocorrido depois de 31/12/2020.

O assunto não é novo, e vem sendo discutido há uns dois anos. O debate legislativo começou na Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, em 17/11/2021. No último dia 13 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou a primeira versão da norma, proibindo a comercialização, importação e exportação de produtos agropecuários associados ao desmatamento. Agora, o Conselho Europeu anuncia sua posição.

O texto do tal “acordo” ainda não é conhecido, mas especula-se sobre ele com base na legislação aprovada em setembro pelo Parlamento, segundo a qual vários itens que o Brasil exporta para a UE poderiam ficar sob desconfiança, e seria necessário “provar” que sua origem não seria de desmatamento no período referido. Estariam nessa “lista” a soja, carnes, café, cacau, óleo de palma, madeira, chocolate, couro, borracha, carvão vegetal, entre outros.

Esse novo texto, embora não revelado, piora o texto original da Comissão Europeia, de 17/11/2021, que estabelecia a necessidade de respeitar as leis de cada país. Nesse caso, não deveria haver restrição à exportação de produção em áreas desmatadas legalmente, e só o desmatamento ilegal seria punido pelo fechamento do mercado. Mas as notícias informais dão conta de um “endurecimento” dessa regra. Estaria incluído no novo marco, além do desmatamento, até mesmo a “conversão do uso do solo”. Isso seria uma questão de soberania a ser debatida em tribunais internacionais.

Aliás, a Suécia já se manifestou sobre a falta de clareza do texto, alegando que a amplitude da regulação europeia acabaria interferindo em normas nacionais.

Portanto, falta muito para que o acordo tenha efeito concreto. Mas há uma expectativa dos agentes econômicos europeus de que tudo seja regulamentado no próximo ano. Depois disso, seriam corridos 18 meses para entrar em funcionamento. É fundamental que o governo brasileiro esteja muito atento a essa discussão, inclusive para a possibilidade de um assunto essencial como a defesa do meio ambiente ser usado como barreira comercial.

É algo muito sério para nosso agro e, demore quanto demorar a regra para funcionar, temos de tomar uma decisão definitiva: acabar com o desmatamento ilegal e outras ilegalidades como invasão de terras, garimpos clandestinos e incêndios criminosos (O Estado de S.Paulo, 11/12/22)