Ex-gerente da Cetesb de Franca é acusado de fraude para beneficiar usinas

Legenda: Agência da Cetesb de Franca é alvo de operação do Ministério Público. — Foto: Stella Reis/EPTV

 Justiça aceitou denúncia por prevaricação e concussão e determinou bloqueio de bens de Evandro Fischer. Defesa informou que só vai se pronunciar nos autos.

A Justiça aceitou uma denúncia contra Evandro Gaiad Fischer, acusado pelo Ministério Público de fraudar fiscalizações contra queimadas florestais e de favorecer a atuação de usinas de cana-de-açúcar no período em que foi gerente regional da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) em Franca (SP).

Com a decisão, Fischer responde por prevaricação, crime cometido por servidor quando deixa de praticar ato de ofício, e concussão, em que o funcionário público se utiliza do cargo para exigir vantagem indevida.

A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 3,5 milhões em bens do acusado, valor equivalente ao total de multas que, de acordo com o MP, deixaram de ser aplicadas em função das práticas.

Procurada, a advogada Claudia Seixas informou que a defesa vai se pronunciar somente nos autos.

Já a Cetesb disse que Fischer foi afastado, mas retornou aos serviços da companhia no cargo de engenheiro após autorização da Justiça. Ele foi aprovado para a vaga em concurso público, mas não atua mais na cidade de Franca. No entanto, o novo local de trabalho não foi informado.

O G1 aguarda retorno da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Fraudes em fiscalizações

Fischer foi alvo de uma operação denominada Curupira e deflagrada em 2018. Segundo o Gaeco, o gerente investigado era responsável por influenciar e fraudar os procedimentos exercidos pela Agência Ambiental para favorecer usineiros da região.

De acordo com a denúncia, que tem escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, Fischer exigia que os responsáveis pelas vistorias técnicas da Cetesb fizessem relatórios com dados enganosos sobre os danos ambientais.

Os servidores eram coagidos, de acordo com o MP, a relatarem os danos ambientais de menor relevância com o objetivo de diminuir as punições e multas aos responsáveis pelas queimadas

O promotor Paulo Carolis explica que as investigações começaram em 2016 após um incêndio de grandes proporções atingir um canavial em Ituverava (SP) e se alastrar para outras áreas.

"Me chamou a atenção, na verdade, que voltou de São Paulo um relatório da Cetesb dizendo que as multas seriam aplicadas. E aí ele não aplicou essas multas. Chamou a atenção e iniciamos as investigações", afirma o promotor.

A mesma situação chegou a ocorrer entre setembro de 2016 e agosto de 2017 em incêndios em Guaíra (SP), outro em Ituverava e em uma queimada de Igarapava (SP).

Segundo o MP, dos mais de 3 mil hectares devastados pelo fogo, 600 são somente de área de preservação natural, o que ocasionaria uma multa de até R$ 3,5 milhões se todas as punições fossem aplicadas.

“Ele aplicava multas parciais e as multas de vegetação nativa e área de preservação acabavam sendo excluídas dos procedimentos da Cetesb. Nós fizemos alguns laudos técnicos, que essa seria a multa aferível se esses locais fossem devidamente vistoriados. Seria a multa que teria que vir para o procedimento para discutir a ação”, explica Carolis.

Ainda de acordo com o promotor, os servidores da Cetesb, subordinados a Fischer, também foram investigados, mas nada de ilícito foi encontrado sobre eles, que são considerados como vítimas das fraudes por terem sido coagidos a omitir dados das análises (G1, 23/10/20)