Faesp/Senar: TJ determina andamento dos cursos cancelados em Araraquara

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foto Reprodução Portal CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do desembargador Sá Moreira de Oliveira, da 33ª Câmara de Direito Privado, acolheu o agravo de instrumento impetrado pelo Sindicato Rural de Araraquara contra o Senar Serviço de Aprendizagem Rural do Estado de São Paulo determinando que se mantenha em andamento os cursos já iniciados, bem como os previamente programados que já tenham sido contratados nos termos da parceria existente entre as partes.

O desembargador Sá Moreira de Oliveira embasa sua decisão declarando que “em especial quanto à recusa da agravada em manter a relação que perdura há mais de 30 anos, rompida de forma unilateral, sem aviso prévio”. E diz que ‘a decisão da agravada foi motivada por divergências de natureza política entre as partes, já que questionada em ação própria a eleição da entidade, ocorrida em dezembro de 2023, alegando ser retaliação do presidente eleito, (Tirso Meirelles) filho do anterior (Fábio de Salles Meirelles) que exerceu o cargo por mais de 50 anos”.

Como se recorda, com a eleição da diretoria da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp/Senar anulada por fraude e irregularidades no processo eleitoral pela Justiça do Trabalho de São Paulo e com a decisão mantida por unanimidade no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tirso Meirelles se tornou presidente sub judice. Mesmo assim, iniciou uma implacável política de perseguição aos presidentes dos sindicatos de oposição que integram a chapa “Nova Faesp”.

Acinte: Com eleição anulada por fraude e irregularidades no processo eleitoral, Tirso Meirelles tentou organizar festa gloriosa e luxuosa no Theatro Municipal de São Paulo no último dia 14 de abril de 2024. Foi impedido por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região instado por ação de Paulo Junqueira coordenador da chapa de oposição “Nova Faesp”. Foto Reprodução Wikipédia

Dentre outras arbitrariedades, Tirso Meirelles determinou a redução da transferência dos recursos federais do Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural a estes sindicatos na ordem de 60% a 80% no exercício de 2024. E, agora em janeiro, a redução atingiu 100% aos sindicatos dentre outros, de Ribeirão Preto e Araraquara, que formam o cinturão de produção das duas maiores e mais importantes commodities rurais do Estado de São Paulo, que são a cana-de-açúcar e a laranja.

No final do ano passado, durante evento patrocinado pela Faesp/Senar, no luxuoso Royal Palm Plaza Resort Campinas, Tirso Meirelles proibiu o acesso ao local dos dirigentes dos sindicatos de oposição. A Polícia Militar foi chamada ao local e o presidente sub judice fugiu para espanto dos dirigentes de sindicatos rurais e até mesmo pelos hóspedes do resort. Dirigentes do Senar chegaram a declarar que “não havia mais lugar disponível para os integrantes da chapa oposicionista”, confirmando o revanchismo imposto por Tirso Meirelles.

Para Paulo Junqueira, advogado e produtor rural, presidente do Sindicato e da Associação Rural de Ribeirão Preto e também da Assovale – Associação Rural do Vale do Rio Pardo e coordenador da chapa de oposição “Nova Faesp”, a decisão do Tribunal de Justiça é muito bem recebida e deve se estender a todos os outros sindicatos que estão sendo perseguidos e prejudicados com as decisões do presidente sub judice Tirso Meirelles.

“Lamentamos que o Senar/SP utilize, através da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, recursos federais para retaliar e perseguir os sindicatos que se opõem ao estilo de governança de Fábio de Salles Meirelles, que se transformou no mais longevo dirigente sindical patronal da história. Com 12 reeleições e pesadas e reiteradas denúncias de malfeitos divulgadas pela grande mídia nacional, tenta impor seu filho como seu sucessor na “Capitania Hereditária do Agronegócio” que criou e quer manter a qualquer custo”, afirmou.

Paulo Junqueira também confirmou que há várias outras ações e denúncias contra Tirso Meirelles formuladas e encaminhadas a órgãos que formam o Poder Judiciário. “Trata-se do embate que lembra a história bíblica de Davi e Golias, que conta o confronto entre um pastor e um guerreiro filisteu em Jerusalém. Lamentamos que princípios éticos e democráticos não sejam na Faesp/Senar a marca do protagonismo do agronegócio paulista e que sejamos obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para que os direitos dos legítimos produtores rurais paulistas sejam respeitados”.

5º Andar

Enquanto que o presidente sub judice Tirso Meirelles se enclausura na sede da Faesp/Senar no centro de São Paulo e evita contato com a imprensa a quem ameaça com frequência, é certo que o 5º andar do prédio da rua Barão de Itapetininga nº 224 na Capital, passou a ter novo inquilino. Trata-se da Connect Assessoria, cuja sócia é Juliana Farah, companheira de Tirso Meirelles e vice-presidente do grupo “Semeadoras do Agro”.

Juliana Farah encabeça movimento que desenvolve convescotes no interior do Estado de São Paulo. Dirigentes sindicais rurais oposicionistas questionam a origem dos recursos e a finalidade destes encontros sociais. Há desconfiança de que a fonte dos recursos para custear estes eventos sejam o Senar/SP, o mesmo que excluiu os sindicatos rurais de oposição para ter acesso aos recursos para a formação e qualificação profissional (Da Redação, 5/2/25)

Perguntas ao presidente sub judice Tirso Meirelles:

Tornamos a publicar o rol de questionamentos atualizado que a mídia séria e responsável gostaria de obter de Tirso Meirelles, que ultimamente tem ameaçado jornalistas e mesmo vetado através do sistema de TI da Faesp/Senar o acesso deles à assessoria de imprensa da entidade:

- Como explica a decisão do TRT-2 em invalidar sua eleição em dezembro passado, por irregularidades e fraude no processo eleitoral;

- O que lhe inspirou para fazer a festa de sua auto posse no Theatro Municipal de São Paulo em 14 de abril deste ano, mesmo sabendo que a Justiça do Trabalho anulou a eleição de dezembro por irregularidades e fraude?

- Por que os sindicatos rurais que lhe fazem oposição estão tendo redução e até suspensão dos repasses do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar?

- No ano passado, sindicatos da oposição tiveram redução dos repasses na ordem de 60% a 80%. Agora, no princípio do mês de janeiro, os repasses para os sindicatos rurais de Ribeirão Preto, Araraquara e Suzano, foram totalmente suspensos, lembrando que duas das principais commodities do agro paulista e brasileiro – cana-de-açúcar e laranja – são produzidos nas regiões de Ribeirão Preto e Araraquara.

- Por que se retirou do Royal Palm Plaza Resort Campinas às pressas com a chegada da Polícia Militar chamada ao local por dirigentes sindicais rurais que tiveram seu acesso ao evento promovido pela Faesp/Senar negado?

- Durante o último processo eleitoral municipal, o que ocorreu com o candidato que apoiou ostensivamente em Fernandópolis?

- Quais as vantagens para os produtores rurais paulistas do programa “Semeadoras do Agro”?

- Quanto custa e qual a origem dos recursos para o programa “Semeadoras do Agro”?

- Quais serviços que presta a Connect Assessoria para a Faesp/Senar, cuja sócia Juliana Farah é a sua companheira e vice-presidente do “Semeadoras do Agro”, e qual o custo da entidade com estes serviços?

- Consta que a Connect Assessoria acaba de ocupar todo o 5º andar do prédio da sede da Faesp/Senar, na Rua Barão de Itapetininga, 224, São Paulo. A informação procede?

- O senhor tem sido acusado de não ser produtor rural. Em que município e desde quando exerce esta atividade?

- Todos os presidentes dos Sindicatos Rurais do Estado de São Paulo são, efetivamente, produtores rurais?

- Por que, há mais de um ano, se nega a participar de um debate público com o líder do movimento “Nova Faesp” de oposição às suas atividades?

- Como explica que nos últimos 13 anos, o PIB do agro paulista só cresceu 1,8% enquanto o PIB do agro nacional cresceu 19,1?

- Qual é o legado que seu pai, comendador Fábio de Salles Meirelles, deixa para o agro paulista depois de quase meio século do comando da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp/Senar, em gestão recheada de denúncias feitas pela mídia nacional? (Da Redação, 5/2/25)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Agravo de Instrumento Processo nº 2023687-98.2025.8.26.0000

Relator(a): SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA

Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado

Agravante: Sindicato Rural de Araraquara

Agravada: Senar Serviço de Aprendizagem Rural do Estado de São Paulo (Voto nº SMO 48731)

Trata-se de agravo (fls. 01/13) de instrumento (fls. 14/285) interposto pelo SINDICATO RURAL DE ARARAQUARA contra r. decisão de fls. 14/15, proferida pela MM. Juíza da 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Dra. Camila Rodrigues Borges de Azevedo, que, nos autos da ação de obrigação de fazer movida em face de SENAR SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu a tutela de urgência requerida pelo agravante para prorrogar a relação contratual, com o fim de realizar cursos e atividades em parceria entre as partes.

O agravante alega que estão presentes os requisitos da tutela requerida. Discorre sobre os fatos, em especial quanto à recusa da agravada em manter a relação que perdura há mais de 30 anos, rompida de forma unilateral, sem aviso prévio. Diz que a decisão da agravada foi motivada por divergências de natureza política entre as partes, já que questionada em ação própria a eleição da entidade, ocorrida em dezembro de 2023, alegando ser retaliação do presidente eleito, filho do anterior que exerceu o cargo por mais de 50 anos.

Pontua que, embora o contrato tenha sido renovado anualmente ao longo do tempo, as tratativas frequentes abrangendo os cursos extrapolamo período, compreendendo mais de um ano entre previsão e realização. Alega que os seus associados estão sendo prejudicados e estão tomando medidas jurídicas tanto em face da agravada quanto perante o próprio sindicato agravante, pelos evidentes prejuízos.

Menciona a utilidade dos cursos, para capacitação profissional na atividade rural. Busca a prorrogação compulsória do contrato, violado o artigo 473, §4º, do Código Civil. Postula a concessão de efeito ativo e, ao final, o provimento do recurso, com a reforma da decisão.

Assim, concedo o efeito ativo, para deferir a tutela provisória de urgência para o fim de determinar que a requerida, ora agravada, mantenha em andamento os cursos já iniciados, bem como os previamente programados que já tenham sido contratados nos termos da parceria existente entre as partes, ao menos até que a questão seja reapreciada pelo MM. Juízo após a formação do contraditório.

Presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, nos termos do artigo 1019, inciso I do Novo Código de Processo Civil. O cumprimento da decisão antes do pronunciamento deste Egrégio Tribunal poderá causar à parte dano ou risco ao resultado útil do processo.

Transmita-se a decisão por e-mail.

Dispensada contraminuta, pois sem citação.

Ausente oposição, ao julgamento virtual.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2025.

SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA

Relator