Fazenda enviará ao Congresso proposta de regras para mercado de carbono

Haddad- Foto- Wilton Junior-Estadão

Empresa que conseguir reduzir emissões de gases de efeito estufa poderá vender excedente como crédito de carbono para outra empresa, prevê proposta.

O Ministério da Fazenda deve enviar ainda este ano ao Congresso um conjunto de propostas com regras para estimular o mercado de carbono, que serve para regular a compra e venda de créditos ambientais. Funciona assim: quando uma empresa consegue reduzir emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, pode vender o excedente como crédito de carbono para outra empresa, até mesmo de fora do Brasil.

Já há projetos de lei circulando no Congresso sobre o tema, mas a intenção da Fazenda é apresentar um documento com mais quantidade de detalhes. Os que já chegaram ao Legislativo abordam mais o mercado voluntário de carbono e a Pasta pretende também incluir normas para o segmento regulado, conhecido também como obrigatório, e que tende a ter mais negociações. No mercado regulado, o governo define um limite de emissões para as empresas e estabelece política de Estado, uma medida para tornar essa captura de carbono mais atraente aos investidores.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, salientou que, mesmo que o projeto seja votado em 2023, a implantação de uma plataforma de negociações deve levar mais tempo para ser finalizada dada sua complexidade.

Em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estabeleceu procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). O decreto não estabeleceu limites para as emissões nem tornou obrigatória a redução. Criou apenas um sistema de registro voluntário e planos setoriais para reduzir os efeitos das mudanças climáticas. Especialistas defendem que o mercado de carbono no Brasil tem de ser regulado por uma lei, e não um decreto, para dar mais segurança jurídica a compra e venda dos créditos.

Dentro do projeto de fazer uma revolução sustentável na economia doméstica, o governo Lula quer agora acelerar a integração das grandes empresas para o mercado de carbono. Como se viu em outras partes do globo, quando esse mercado foi aberto, quanto antes uma companhia se associa, menor o custo de compensar emissões, dado que os preços tendem a subir. Os recursos gerados com o negócio devem ser voltados para um fundo específico que atuará em ações igualmente sustentáveis.

No pacote, a Fazenda pretende, inclusive, cortar alguns subsídios que existem ainda, por exemplo, para o setor de geração de energia por carvão. O processo, garante Dubeux, será feito de forma gradual para que a indústria possa se reorganizar. Em 2022, 92% da matriz elétrica brasileira foi de energia renovável (O Estado de S.Paulo, 14/4/23)