FPA: As propostas para frear preço dos alimentos e revisão de impostos

Presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e presidente do IPA, Tania Zanella. Foto FPA - Divulgação

Foram apresentadas ao governo federal  20 sugestões, entre elas a redução dos impostos de importação do óleo de soja; setor também quer diminuição temporária de PIS e Cofins para trigo e óleos.

Depois de uma semana marcada por encontros para discutir a inflação dos alimentos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se manifestou e encaminhou um ofício com sugestões para conter os preços (veja abaixo). O documento foi enviado nesta sexta-feira, 28, e era endereçado aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

O ofício é assinado pelo presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). Na última terça-feira, 25, Lupion disse que trataria questões econômicas com ministérios de mais peso, deixando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) “em segundo plano”.  No texto, o presidente afirma esperar um “aceno do Governo Federal sobre as soluções oferecidas”. O ofício em si não traz as medidas sugeridas, elas estão em um anexo, que foi elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Ao todo, são 20 propostas divididas em dois grupos: nove de curto prazo e 11 de médio a longo prazos. O anexo das medidas é firmado pela presidente da IPA, Tania Zanella. Nele, há um reconhecimento de uma situação de “inflação persistente”, que seria causada pelo “aumento dos gastos públicos e desvalorização cambial”. 

Além disso, o IPA demonstra preocupação com “a possibilidade de o governo adotar medidas heterodoxas para taxar as exportações brasileiras como forma de conter a inflação interna”, e cita o exemplo da Argentina apontando que os “resultados foram desastrosos”. Fontes ligadas ao Mapa e ao setor afirmam que a medida está “completamente descartada”. 

Cautela

Quanto a possíveis isenções no imposto de importação de alguns produtos, o IPA pondera que a iniciativa deve ser “avaliada com cautela”. “Embora possa ter um efeito paliativo momentâneo, a utilização dos recursos empregados para zerar imposto de importação poderia ser mais bem aplicada no fortalecimento da produção interna, especialmente na agricultura familiar, que desempenha um papel essencial na oferta de produtos básicos para o mercado nacional”, diz o documento. 

No entanto, uma das sugestões de curto prazo é a redução do óleo de soja, através da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Como mostrou o Agro Estadão, o setor de biodiesel e óleo propôs a redução das tarifas de importação para todos os óleos vegetais.

As outras iniciativas de efeito mais breve são:

Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária; 

Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães; 

Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários; 

Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço; 

Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados; 

Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias; 

Ampliar o uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Mapa e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias; 

Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários.

O documento das propostas ainda ressalta que “ações emergenciais não substituem a necessidade de medidas estruturantes que garantirão a previsibilidade e a competitividade do setor no longo prazo”. As demais 11 sugestões têm um caráter para gerar efeitos menos imediatos.

Sugestão de medidas

As medidas sugeridas são estas:

Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo; 

Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores; 

Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;

Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, garantindo maior proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas; 

Financiamento de longo prazo para investimento na Cadeia de Frio: A infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços; 

Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos; 

Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor. 

Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas; 

Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita; 

Aplicar medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos;  

Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis (Estadão, 2/3/25)

Governo: Medidas para conter preços dos alimentos só depois do carnaval            

LULA Foto Ueslei Marcelin - Reuters

Havia expectativa de que os ministros apresentassem opções ao presidente Lula nesta sexta, mas, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, as propostas ainda exigem maior detalhamento técnico.

O governo federal deixou para depois do carnaval a definição de novas medidas para enfrentar a inflação de alimentos. O assunto foi tratado em reunião nesta sexta-feira, 28, no Palácio do Planalto. Há muitas opções na mesa em estudo pelo governo, mas ainda sem deliberação de medidas concretas. “Nada definido”, resumiu ao Estadão/Broadcast uma pessoa a par do tema que acompanha as tratativas.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

O tema do preço dos alimentos voltou à tona na reunião, em meio à preocupação do Executivo com a redução do poder de compra da população e com a inflação acumulada em itens básicos, como o café. Havia expectativa de que os ministros apresentassem opções ao presidente Lula nesta sexta-feira, mas, segundo pessoas ligadas ao assunto, as propostas ainda exigem maior detalhamento técnico.

De acordo com um interlocutor, a reunião tratou também sobre incentivos para produção de alimentos da cesta básica no âmbito do Plano Safra. O governo pretende estender a concessão de juros mais atrativos para a produção de alimentos básicos para médios produtores. Hoje a medida é válida para pequenos produtores e agricultores familiares.

Quanto às iniciativas para frear os preços dos alimentos, o governo deliberará sobre o tema e anunciará medidas concretas após encontros com representantes do setor produtivo na próxima semana. A Casa Civil prevê reuniões na próxima quinta e sexta-feira. Um encontro de representantes de exportadores com o presidente Lula também está previsto.

Na quinta-feira, 27, representantes dos setores de açúcar e etanol, carnes, biodiesel e supermercados foram recebidos pelo ministro Fávaro. O governo pediu um aceno do setor produtivo para a redução dos preços dos alimentos.

Entre o rol de opções cogitadas pelo governo, a redução do imposto de importação de produtos agropecuários é a menos polêmica nos bastidores. Entretanto, integrantes do próprio governo reconhecem que há impacto limitado de medidas neste momento sobre os preços dos alimentos.

Um interlocutor explicou que o efeito é mais político, de mostrar que o governo está olhando e preocupado com a inflação. A saída mais concreta citada nos bastidores é esperar efeitos da maior safra de grãos no alívio dos preços, o que deve ocorrer ainda neste semestre (Estadão, 1/3/25)