Fraternidade e políticas públicas – Por Welson Gasparini

O tema da Campanha da Fraternidade de 2019 , lançado formalmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em solenidade realizada no último dia 6 – em plena quarta-feira de cinzas -  na sede provisória dessa entidade, em Brasília, não poderia ser mais oportuno: “Fraternidade e Políticas Públicas”. Igualmente, o lema que o secunda: “Serás libertado pelo direito e pela Justiça”.

Nesta Campanha, ora sendo desenvolvida durante o atual  período da Quaresma, a Igreja Católica busca  chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos  previstos na Constituição Federal e em outras leis.

A  Igreja no Brasil pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da sua Doutrina Social  para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade.  O texto-base da campanha, distribuído aos jornalistas na solenidade de  abertura, descreve, entre outros tópicos, sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.

Todos os anos, vale salientar, a CNBB apresenta a CF como caminho de conversão quaresmal. É uma atividade ampla de evangelização pretendendo ajudar os cristãos e pessoas de boa vontade a vivenciarem a fraternidade em compromissos concretos, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de temas específicos. Neste  2019, a Conferência convida todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.

Refletir sobre Políticas Públicas – explicita o texto da CNBB -  é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização. Segundo o documento, as políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos  previstos na Constituição Federal e em outras leis. Em seu] item  20 o documento destaca que “Políticas Públicas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade.”

A  participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas – por sinal - está garantida na Constituição Federal de 1988 prevendo  participação popular em conselhos deliberativos  divididos em quatro áreas: criança e adolescente; saúde; assistência social e educação.Todos esses conselhos funcionam a nível sejam eles municipal, estadual e federal.

O objetivo da campanha, portanto, é  “estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade” (Welson Gasparini é deputado estadual, professor, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto)