Frente do Biodiesel diz que medida provisória pode desvirtuar RenovaBio
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A Frente Parlamentar Mista do Biodidesel (FPBio) enviou ofício ao ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, na tarde de sexta-feira passada (9), em que adverte o governo sobre riscos de se alterar regras do programa brasileiro de incentivo aos biocombustíveis, RenovaBio, por medida provisória (MP).
Na visão dos parlamentares da Frente, a MP pode provocar “descontinuidade e desvirtuação” do programa. O diretor executivo da FPBio, João Henrique Hummel, acrescentou que as decisões sobre o tema têm ocorrido de forma unilateral e provocam “susto” nos integrantes do setor. “A gente fica ‘em cima do muro’. Qual é a posição do governo? Descarbonizar?”, questionou Hummel.
O Ministério encaminhou, na última semana, documento em que sugeria propostas de alteração no RenovaBio para elaboração de uma medida provisória, como a inclusão de novos ativos, a alteração na parte obrigatória de compra dos Créditos de Descarbonização (CBios) e a adesão de um órgão regulador.
Em documento encaminhado ao Ministério, a FPBio questiona o encaminhamento das propostas. Um processo assim “somente deveria ocorrer após uma discussão técnica e política com todos os setores envolvidos nesse programa”, diz a FPBio.
Ainda em ofício, a Frente criticou a ideia de incorporar a parcela renovável de combustíveis coprocessados e combustíveis sintéticos no programa. Na visão da FPBio, a medida traria “graves danos para a credibilidade das políticas públicas voltadas à descarbonização”.
A Frente Parlamentar também disse que “não se vê condições concorrenciais suficientes” para transferir a obrigação de compra dos títulos ambientais para as refinarias.
Segundo o ofício, dadas as "condições concorrenciais" no País, a prática ficaria altamente concentrada na Petrobras. O protagonismo da estatal na MP também esteve sob o foco da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético. “Parece muito estranho que uma empresa seja alçada a categoria de um agente governamental ou quase regulador”, afirmou em entrevista ao Broadcast Agro o presidente da Frente, deputado Arnaldo Jardim.
As entidades ainda solicitam que as propostas do governo sejam mais detalhadas. “Queremos ver o texto da MP, por enquanto nos apresentaram um Power Point”, disse o diretor executivo da FPBio.
Cronograma de mistura
O setor de biodiesel pede ao Ministério de Minas e Energia que confirme a retomada do cronograma da mistura obrigatória no diesel comercial nacional, que estabelece a mistura obrigatória em 14% (B14) em janeiro e fevereiro de 2023, e de 15% (B15) a março de 2023.
“Sem essa definição, os investimentos atuais continuarão sofrendo com ociosidade superior à metade da capacidade total e os futuros permanecerão suspensos com graves prejuízos para o Brasil”, disse a Frente no ofício (Broadcast, 12/9/22)