GO:Base de governo pensa rejeitar projeto que reduz incentivos para usinas

Legenda: Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa de Goiás

A base do governador Ronaldo Caiado (DEM) já desconsidera aprovar projeto que prevê o fim do crédito outorgado de 60% sobre o ICMS incidente na comercialização do etanol anidro (que é adicionado a gasolina) produzido em Goiás. A aprovação é inviável, pelo menos da forma como o projeto foi apresentado.

O texto do relator da CPI dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB), sofreu intensa reação negativa de empresários, que mobilizaram prefeitos e até a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, foi convocada e gravou vídeo pedindo para que os parlamentares “pensem bem” antes de tirar o incentivo.

O líder da base governista, Bruno Peixoto (MDB), valoriza o trabalho do deputado Humberto Aidar e concorda com a redução dos créditos outorgados ao setor sucroalcooleiro, mas não com a extinção de todo o benefício. 

“Em relação ao álcool anidro nós estamos debatendo, inclusive, com os prefeitos dos municípios onde se localiza as usinas”, afirmou. “Da maneira que se encontra hoje, não tem condições do Governo manter, tem que reduzir e estamos batendo junto ao governo e também os municípios o valor que será reduzido a esse incentivo”.

A extinção do benefício, segundo o líder da base, é inviável porque estados vizinhos também possuem usina e tem uma alta produção do álcool anidro. “Que é onde encontra-se o subsídio chamado incentivos fiscais, o que nós estamos debatendo é o fim dos créditos outorgados e vamos debater sim, a redução desses incentivos”, ressaltou.

Em entrevista à Sagres, o deputado Humberto Aidar (MDB) já havia garantido que “continua firme”. Ele argumenta que quem recolhe o imposto é a Petrobras e que os empresários têm direito a 60% do que é recolhido. Segundo ele, o benefício é excessivo.

O relator do projeto, Henrique Arantes, realizou audiência pública com empresários que aumentou a quantidade de deputados que se posicionam contra o fim do benefício ao setor sucroalcooleiro. E o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), defendeu em entrevista à Sagres 730 uma calibragem no projeto de lei (Sagres, 3/10/19)