Governador do RS cobra solução da União para dívidas de produtores

'O produtor gaúcho está sofrendo muito para conseguir cumprir com os seus compromissos', afirmou Eduardo Leite — Foto: Mauricio Tonetto/Secom

Segundo Eduardo Leite, Estado precisa de uma política de assistência para retomar a capacidade produtiva nas próximas safras.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta terça-feira (20/5) que é "justo" oferecer alternativas de repactuação das dívidas dos produtores gaúchos após os prejuízos financeiros acumulados nos últimos anos por eventos climáticos. Ele salientou que a União não pode ficar "inerte" diante dessa situação e que o setor agropecuário do Estado precisa de uma política de assistência para retomar a capacidade produtiva nas próximas safras.

"O produtor gaúcho está sofrendo muito para conseguir cumprir com os seus compromissos. É fundamental que a União olhe para essa situação. A própria União reconhece, nos dados do Ministério da Integração, que nenhum Estado brasileiro perdeu tanto economicamente como o Rio Grande do Sul, por questões climáticas", disse Leite a jornalistas na entrada do Ministério da Agricultura, em Brasília. Ele se reúne neste momento com o ministro Carlos Fávaro para tratar do tema.

"É justo que se faça em favor do Rio Grande do Sul e desses produtores que estão, especialmente, em dificuldades de arcar com os seus compromissos dos financiamentos que obtiveram nos últimos anos para as suas lavouras, que ofereçam alternativas de alongamento dessa dívida, de securitização ou do instrumento que for possível ser construído", acrescentou.

Mais de 30 protestos foram realizados nesta terça-feira em municípios do Rio Grande do Sul para reivindicar soluções do governo para o endividamento. Agricultores e pecuaristas gaúchos pressionam pela prorrogação ou securitização das dívidas, que se acumulam há pelo menos cinco anos. Somente o saldo de operações de custeio e investimento com vencimento em 2025 é de R$ 28 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura.

Dados divulgados pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) recentemente apontam perdas superiores a R$ 100 bilhões no valor bruto da produção agropecuária gaúcha entre 2020 e 2024 por conta do clima.

"Uma coisa é certa: não dá para ficar inerte. É fundamental que a União coloque em curso uma política de assistência a esses produtores para a recuperação da capacidade econômica de cada um e, assim, não comprometermos as nossas próximas safras com a incapacidade de financiamento das lavouras", argumentou Leite.

"Temos uma expectativa de que a União ofereça postergação de prazos, prorrogação de prazos de vencimento. E, principalmente, no mais curto prazo possível, uma alternativa ou de securitização das dívidas ou de um refinanciamento dessas dívidas, no formato que for possível, para conseguirmos dar fôlego para esse produtor", completou.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar na próxima quinta-feira (22/5) a resolução que autoriza a prorrogação de parcelas com vencimento em 2025. Deverá ser permitido o alongamento de até 8% do saldo da carteira de todas as instituições financeiras em operações de custeio para pequenos, médios e grandes produtores gaúchos por até três anos. No caso dos investimentos, a prestação deste ano poderá ser jogada para o fim do contrato. O Banrisul, que tem atuação concentrada no Rio Grande do Sul, terá um percentual maior autorizado para renegociação.

O custo dessa medida é estimado em R$ 358 milhões. Desses, cerca de R$ 116 milhões precisam ser pagos ainda em 2025. O governo demorou encontrar espaço no Orçamento para autorizar essa prorrogação. O valor precisará ser reduzido da verba reservada para o Plano Safra em curso, possivelmente do crédito extraordinário aberto em fevereiro para a retomada de financiamentos equalizados que haviam sido interrompidos por limitação orçamentária.

Leite também cobrou ações para estimular investimentos em irrigação e manejo do solo, "fundamentais" para o ambiente climático atual, disse. "Para a gente poder ter melhor produtividade, tem que colocar irrigação, tem que fazer manejo do solo. Isso custa dinheiro. Sem conseguir crédito nos bancos, por conta das suas dívidas, é fundamental que se crie uma alternativa", apontou.

Leite se reúne neste momento com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Agora do mesmo partido, o PSD, eles devem buscar alinhamentos sobre a questão sanitária no Rio Grande do Sul, onde foi detectado o primeiro foco de gripe aviária em granja comercial do Brasil, e o endividamento dos produtores rurais.

Mais cedo, Fávaro disse que uma alternativa é usar recursos do Fundo Clima para financiar a recuperação de solo e os investimentos em irrigação no Rio Grande do Sul. Ele não citou valores nem taxas de juros pretendidas para a linha.

Securitização

Enquanto o debate com o Executivo em busca de soluções para as dívidas patina, a Comissão de Agricultura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que cria um programa para securitização dos débitos dos agricultores e pecuaristas gaúchos.

O projeto prevê que as dívidas dos produtores rurais sejam convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite de até R$ 60 bilhões. Estão inclusas as operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. O teto para renegociação é de R$ 5 milhões, com carência de três anos.

A proposta abrange operações de crédito rural, como contratos com bancos públicos e privados, cooperativas, agroindústrias, cerealistas, fornecedores de insumos e dívidas contratadas por meio das cédulas de Produto Rural (CPR) e de Crédito Rural (CCR).

O texto ainda prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano.

Em um primeiro momento, o governo federal informou que é contra a proposta (Globo Rural, 20/5/25)