Governo cria nova bandeira tarifária, e conta de luz vai aumentar 6,78%

Legenda: A Aneel estipula três níveis de tarifas, conforme a produção de energia nas hidrelétricas do país. Os patamares de tarifa são denominados por cores: verde, amarelo e vermelho (que é dividido em nível 1 e 2) Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

 Bandeira 'Escassez Hídrica' custará R$ 14,20 a cada 100 kWh e vai vigorar até abril de 2022.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta terça-feira (31) a criação de uma nova bandeira tarifária para fazer frente ao aumento dos custos decorrente do agravamento da crise hídrica. Chamada de “Escassez Hídrica”, a nova bandeira custará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) e vigora a partir desta quarta-feira (1°) até abril de 2022.

Segundo a agência, a nova bandeira vai gerar uma alta de 6,78% na conta de luz. Cidadãos de baixa renda beneficiados pela tarifa social não serão afetados pelas novas regras da Bandeira Tarifária, sendo mantido o valor atual. Em Roraima, continua vigorando a bandeira 2 vermelha, com o valor de R$ 9,49 a cada 100 kWh.

A nova bandeira causará um impacto na inflação. Segundo o economista André Braz, da FGV, esse aumento será de 0,31 ponto percentual. Isso eleva a projeção do IPCA de setembro de 0,6% para 0,9%. A energia já é o item que mais pesa na inflação.

 Com a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, as hidrelétricas perderam espaço na oferta, enquanto o governo se viu obrigado a acionar térmicas —fonte mais cara, cujo custo é repassado ao consumidor.

As bandeiras —verde, amarela e vermelha— constam da conta de luz e servem para indicar a necessidade de se reduzir o consumo. Caso contrário, o cliente paga mais.

O novo valor se deve aos custos de importação de energia e acionamento de usinas termelétricas, que já produzem a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora). No período de setembro a novembro, o total desses custos será de R$ 13,2 bilhões, valores que precisam ser repassados para a tarifa.

Com a nova bandeira, o governo evitou reajustar em cerca de 50% a bandeira vermelha nível 2, que passaria de R$ 9,49 para cerca de R$ 14 durante esse período. Sem o reajuste, Jair Bolsonaro evita desgaste em sua popularidade.

O reajuste era dado como certo diante de um déficit que saltou de R$ 3 bilhões, em junho, quando ocorreu o último reajuste, para R$ 5,2 bilhões. Naquele momento, a Aneel decidiu não repassar todo o aumento de custos de geração para a bandeira tarifária e ainda analisa o resultado de uma consulta pública para saber se o consumidor prefere que esse reajuste residual seja feito neste ou no próximo ano.

Assessores do Palácio do Planalto avaliam que reajustes de preços, como o dos combustíveis, ou a adoção de um racionamento no momento prejudicariam ainda mais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em sua campanha pela reeleição. O presidente vê sua popularidade despencar diante de medidas contra a pandemia e da degradação do cenário econômico e determinou a seus ministros que não dessem "notícias ruins”.

Por isso, o Ministério de Minas e Energia evita a criação de um programa de racionamento, algo compulsório. Na semana passada, Bento Albuquerque anunciou um plano de descontos na conta de luz aos consumidores do ambiente regulado (residencial e empresarial) que, voluntariamente, economizassem energia em horários de pico.

Consumidores que usufruem da tarifa social poderão aderir a esse programa.

Nesta terça-feira, o ministro apresentou os detalhes. O Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica vai vigorar de setembro de 2021 até o final deste ano e concederá um bônus de R$ 50 a cada 100 kWh reduzidos. A economia, no entanto, ficará restrita a uma faixa que varia entre 10% e 20%.

A referência para o cálculo da economia será o período entre setembro e dezembro de 2020. Um exemplo: uma família que consumiu 120 kWh em setembro de 2020; 130 kWh em outubro; 110 kWh em novembro; e 140 kWh em dezembro de 2020, terá como base mensal média kWh 125.

Se essa família passar a consumir 105 kWh em setembro de 2021; 110 kWh em outubro; 100 kWh em novembro; e 110 kWh em dezembro de 2021, terá consumido, em média, 116,25 kWh durante o programa —o que representa uma economia de 15% em relação à média do ano passado.

Ao final do programa, terá direito a um crédito de R$ 37,50 a ser pago na conta de janeiro de 2022.

Somente terá direito ao bônus aqueles que estiverem entre 10% e 20% de economia média nesse período. Quem estiver abaixo não recebe o prêmio e quem ultrapassar será remunerado pelo teto.

Para o ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema) Luiz Eduardo Barata, “redução voluntária de consumidor residencial não existe”. Para ele, ou se “faz algo compulsório ou a economia vai ser pífia.”

Na prática, como no ambiente regulado os ganhos e perdas são rateados por todos os consumidores, ao final, mesmo aqueles que não fizerem economia pelo programa serão beneficiados.

Diante do agravamento da crise —e dos custos—, o governo ficou encurralado e precisou adotar medidas destinadas à redução de consumo nos horários de pico, quando há mais riscos de apagão devido à sobrecarga.

Esse plano começou com os grandes consumidores (indústrias intensivas no consumo da energia). O programa de deslocamento de consumo entrou em funcionamento nesta terç e prevê o recebimento pelas empresas de suas ofertas de economia.

Pelas regras, cada empresa envia ao ONS sua proposta mensal deslocando seu consumo entre 4h e 7h fora do horário de pico. A União compensa financeiramente essas empresas por isso.

O ONS escolherá as melhores propostas, justamente aquelas que sejam mais vantajosas em relação ao acionamento de uma usina termelétrica, que gera um MWh por mais de R$ 2.000.

Apesar de todos os esforços, o governo está refém da adversidade hídrica. O país enfrenta a pior seca dos últimos 91 anos e projeções do ONS indicam que, sem uma oferta adicional de até 16,5 GW médios até o final de novembro, as usinas das principais bacias ficarão muito abaixo do nível mínimo histórico, correndo severos riscos de restrição operacional.

Questionado se há risco de racionamento de energia até o fim do ano, Bento Albuquerque afastou essa possibilidade.

“Todos os cenários que nós possuímos e os modelos computacionais que nós utilizamos indicam que nós temos a oferta suficiente para a demanda do sistema”, disse o ministro.

Segundo ele, as medidas adotadas estão melhorando as condições do setor. “Estamos em condições melhores que estávamos no início do mês de agosto, mas ainda não leva a uma situação de conforto”, afirmou.

MEDIDAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO:

1) Criação de uma nova bandeira tarifária

• Bandeira “escassez hídrica” custará R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatt-hora)
• Custo é mais alto que a bandeira vermelha nível 2 (R$ 9,49 para cada 100 kWh)
• Com isso, conta de luz vai subir 6,78%
• Nova bandeira fica em vigor de setembro de 2021 a abril de 2022
• Custo adicional visa cobrir despesa mais elevada na geração de energia

2) Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia

• Bônus de R$ 50 a cada 100 kWh reduzidos
• Desconto ficará restrito à redução de consumo numa faixa que varia entre 10% e 20%
• Redução do consumo será comparada com o mesmo período do ano passado
• Programa fica em vigor de setembro a dezembro de 2021 (Folha de S.Paulo, 1/9/21)