Governo paraguaio volta atrás em acordo energético com o Brasil

O ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, anunciou na noite deste domingo a decisão do governo de Mario Abdo Benítez de "deixar sem efeito o acordo bilateral" com o Brasil de contratação de energia da represa de Itaipu, documento que estabelecia um cronograma de compra até 2022.

Embora a assinatura do acordo tenha acontecido em maio, os paraguaios só souberam de sua existência na semana que passou, quando o mesmo vazou para a imprensa no dia da renúncia do então titular da Administração Nacional de Energia (Ande), Pedro Ferreira.

O documento provocou indignação entre a oposição paraguaia, que acusou o presidente de ceder soberania energética ao Brasil e ameaça com a possibilidade de pedir a cassação de Benítez. Além disso, o Governo paraguaio pedirá ao Brasil uma convocação das Altas Partes Contratantes para que o acordo volte a ser tratado na esfera técnica e não na diplomática, como ocorreu nesta ocasião por desavenças entre ambas as partes.

"Decidimos solicitar ao Brasil a convocação das Altas Partes no transcurso desta semana que se inicia, onde solicitaremos a anulação, deixar sem efeito, o acordo bilateral e, ao mesmo tempo, para que volte às instâncias eminentemente técnicas, onde sempre se tem decidido e tratado", disse o chanceler em entrevista coletiva.

Castiglioni já adiantou que se comunicou com seu par, o brasileiro Ernesto Araújo, para dizer a ele a decisão do Paraguai de convocar a reunião e afirmou que ele aceitou "com muito gosto".

Com esta decisão, o Governo paraguaio, disse o chanceler, espera que "no transcurso desta semana tudo isto seja resolvido", depois da repercussão causada entre a oposição paraguaia e parte dos cidadãos, após o acordo ser conhecido. Sobre este ponto, Castiglioni reconheceu que houve "um déficit na comunicação e na informação" e que isso provocou "grande desinformação e manipulação por parte de setores interessados".

Apesar disso, ele afirmou que existiu comunicação prévia desses encontros entre os representantes da paraguaia ANDE e da brasileira Eletrobras, assim como dos encontros posteriores entre diplomatas, uma vez surgidos os desacordos técnicos.

O Brasil pediu ao Paraguai nessas conversas que comprasse energia de acordo com seu consumo e que apresentasse um cronograma até 2022, um ano antes da negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu de 1973, algo que o lado paraguaio não era feito.

"Há uma grande irregularidade há muito tempo. A última vez que houve um contrato de compra de potência foi em 2008. Desde 2008 nunca mais houve um contrato, depois houve regras de fato e isso é muito perigoso para o Paraguai (...). Precisamos de um contrato que assegure a previsibilidade", esclareceu o chanceler em relação ao especificado no tratado.

Perguntado por esta mudança de atitude do Brasil, que em anos anteriores permitiu ao Paraguai não apresentar o cronograma, Castiglioni justificou com a mudança de governo, agora com Jair Bolsonaro, e a "mudanças de critérios", também do lado paraguaio.

"Já não estamos de acordo com o que se estava sendo feito. É preciso pôr tudo em ordem, de acordo com a lei e o direito internacional para que tenhamos os direitos pré-acautelados", especificou o ministro.

Além disso, Castiglioni confirmou que irá nesta segunda-feira ao Congresso, onde foi citado para se prestar esclarecimentos, junto com o ministro de Obras Públicas e Comunicações, Arnoldo Wiens; o titular paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete; e o presidente da ANDE, Alcides Jiménez, para explicar a assinatura do acordo (EFE, 29/7/19)