Governo vai editar decreto que regulamenta nova lei sobre biocombustíveis

RenovaBio busca expandir produção de biocombustíveis no Brasil. Foto Claudio Coradini - Estadão

Ministério de Minas e Energia diz que perspectiva é ‘endurecer penalidades’ para distribuidoras que não cumprem metas e proibir compra de combustíveis para quem descumprir mistura ao diesel

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira, 10, que o governo federal vai editar um decreto regulamentador da lei sancionada no fim de 2024, que alterou regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A pasta informou que, conforme a disposição da lei, a perspectiva é “endurecer penalidades” para as distribuidoras que não cumprem as metas do programa, além de proibir compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis, ou seja, a mistura ao diesel.

No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para “combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel”, hoje na proporção de 14%. A mistura em 15% foi adiada.

O RenovaBio busca expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, visando também redução das emissões de gases de efeito estufa no país. A lei sancionada no fim do ano passado incluiu os produtores independentes de cana-de-açúcar e de outras biomassas destinadas à produção de biocombustíveis.

Segundo o MME, o decreto regulamentador da lei também busca reforçar uma “repartição justa” das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis.

“Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), em vista ao Estado (Estadão, 11/3/25)