Grupo perde selo mundial de boas práticas de manejo florestal por fraude
É a primeira empresa do país a receber essa sanção; presidente da Jari Celulose diz que a empresa foi enganada por fornecedores.
Em decisão inédita para o Brasil, o FSC (Conselho de Manejo Florestal), principal selo mundial de boas práticas de manejo florestal, desassociou a empresa Jari após comprovar fraudes na extração de madeira e violações aos direitos de comunidades extrativistas na divisa do Pará com o Amapá.
Trata-se da primeira vez que uma empresa é desassociada desde a abertura do escritório do FSC no Brasil, em 2001. O Grupo Jari pertence ao empresário Sergio Amoroso, conhecido por ações sociais. Ele é presidente do conselho do Graacc (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), que administra o hospital paulistano Instituto de Oncologia Pediátrica, referência nacional de câncer infantojuvenil.
“Após analisar todas as evidências, realizar visitas de campo e entrevistas aprofundadas com as partes interessadas, o painel de investigação concluiu que a empresa Jari esteve envolvida na extração ilegal de madeira e/ou no comércio de madeira ou produtos florestais ilegais”, justificou o FSC.
“[A empresa] também errou ao não reconhecer, formal e consistentemente, a existência de comunidades tradicionais dentro de sua área de manejo, levando à violação de direitos tradicionais e humanos em suas operações florestais.”
As conclusões do FSC corroboraram uma grande investigação conjunta feita em 2015 pelo Ibama, pela Polícia Federal e pelo Ministério Federal. Ali, comprovou-se que a Jari Florestal, o braço madeireiro do grupo, comprou ipê e massaranduba de dois fornecedores que fraudavam a origem ilegal da madeira.
A fraude, comum na Amazônia, envolvia superestimar os inventários de madeira dos planos de manejos. As quantidades declaradas, bastante superiores às estimadas por pesquisas científicas, são usadas para lavar madeira ilegal.
“É dever de uma empresa exigir o cumprimento dos procedimentos corretos ao comprar madeira, especialmente em áreas de alto risco, como a Amazônia. O painel encontrou sérias deficiências na metodologia que levaram ao seu envolvimento na extração ilegal de madeira ou no comércio de madeira ilegal ou produtos florestais”, afirma o FSC.
Em resposta por escrito, o presidente da Jari Celulose, Patrick Nogueira afirma que a empresa foi enganada por fornecedores de madeira, mas que respeita a decisão do FSC.
“A empresa exigiu e recebeu toda a documentação referente a madeira comprada, tendo a fraude ocorrido antes e durante a emissão de tais documentos. Considerando que a empresa não tem poder de polícia nem capacidade investigativa, a mesma não percebeu, na ocasião, estar sendo vítima de fraude”, escreveu o executivo.
“Todo este processo foi declarado e explicado ao FSC. Entretanto o mesmo decidiu se desassociar da Jari, como uma medida preventiva, para resguardar sua reputação. Embora a empresa lamente que seu longo histórico com o FSC, de quase duas décadas, não tenha sido considerado, nós respeitamos e acatamos a decisão tomada.”
Nogueira afirma que a empresa buscará obter novamente o selo FSC, principalmente para a principal atividade, produção de celulose solúvel, que usa eucalipto plantado como matéria-prima.
A Jari Florestal está atualmente inativa e sem planos de retomar as atividades, diz o executivo. “Essa decisão não foi tomada em função da decisão do FSC, mas em função da impossibilidade de operar tal negócio de forma economicamente sustentável.”
O Grupo Jari tem origem em um dos projetos mais mirabolantes já implantados na Amazônia. Foi idealizado pelo empresário americano Daniel Ludwig, que em 1978 trouxe rebocada do Japão uma fábrica de celulose de 17 andares, abastecida por dezenas de milhares de hectares de eucalipto plantado no entorno.
O negócio não deu certo, e Ludwig vendeu a empresa no início dos anos 1980. Amoroso comprou o empreendimento em 2000, mas também enfrenta dificuldades. Endividado, o Grupo Jari atualmente busca um sócio para o negócio no Pará.
Além de corroborar as investigações de 2015, o FSC investigou a relação da empresa com a população local. Concluiu que o Grupo Jari “deixou de reconhecer a existência de comunidades tradicionais dentro de sua área de manejo florestal de uma maneira completa, consistente e formal.”
O FSC diz que a empresa reconhece a existência de 98 comunidades tradicionais, mas que sua área de influência abriga 150. Além disso, o Grupo Jari não permite direitos como o acesso dessas populações à floresta para prática do extrativismo, como a coleta de castanha.
“O painel conclui que o acesso limitado dessas comunidades a esses recursos naturais (aos quais historicamente tinham acesso) impostos pela empresa impacta negativamente o bem-estar e a subsistência dessas comunidades”, diz o FSC.
A prática foi negada com veemência por Nogueira: “A empresa jamais vetou acesso de qualquer comunidade a qualquer recurso natural. Prova disso pode ser obtida através de uma simples visita a localidade e entrevistas locais. Ao contrário, a empresa estimula o desenvolvimento e a sustentabilidade de comunidades locais, tendo atuado através da Fundação Jari em inúmeros projetos de grande interesse destas comunidades.”
Em anexo à entrevista por escrito, o executivo enviou um vídeo institucional com depoimentos de moradores da região.
Sobre a divergência com relação ao número de comunidades tradicionais, afirmou: “O número de 98 comunidades reconhecidas pela companhia data do ano de 2000, quando a empresa comprou o controle da Jari Celulose e executou um minucioso levantamento sócio ambiental, inclusive com fotos de satélite que comprovam que, na ocasião, este era o número de comunidades do local.”
“Entretanto a empresa nunca se negou a reconhecer novas comunidades, apenas não concorda que as mesmas sejam classificadas de ‘tradicionais’, uma vez que não estavam presentes em 2000 no local”, escreveu Nogueira.
CRONOLOGIA DO PROJETO JARI
- 1967. O empresário americano Daniel Ludwig adquire cerca de 1,4 milhão de hectares entre o PA e o AP. O objetivo principal era plantar árvores para alimentar uma fábrica de papel.
- 1978. Construída no Japão, fábrica de 17 andares de altura é rebocada até o rio Jari, um percurso de cerca de 27 mil km. Cerca de 100 mil hectares haviam sido desmatados pela empresa, que também construiu uma grande vila a seus funcionários, Monte Dourado (PA).
- 1982. Após vários problemas, Ludwig vende o projeto a um grupo de empresários brasileiros, com participação do Banco do Brasil.
- 1983. Para proteger reservas minerais de empresas estrangeiras, ditadura militar cria a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), o que inclui parte das terras do Projeto Jari.
- 1987. Com a atração populacional promovida pela empresa, é criado o município de Laranjal do Jari. Primo pobre de Monte Dourado, separados pelo rio Jari, é a terceira cidade do Amapá, com 47 mil habitantes.
- 2000. O Grupo Orsa, do empresário paulista Sergio Amoroso, compra o empreendimento. Paga apenas R$ 1, mas assume dívida de US$ 415 milhões.
- 2004. O Grupo Jari recebe seu primeiro certificado do FSC (Conselho de Manejo Florestal), selo que chancela boas práticas de manejo florestal, para exploração de madeira, via empresa Jari Florestal.
2013 e 2014. Fábrica da Jari Celulose paralisa produção e passa por reformas de modernização.
- 2015. Investigação conjunta do Ibama, do MPF e da PF aponta que a Jari Florestal participava de um esquema de lavagem de madeira. A fraude envolvia ipê e massaranduba, duas madeiras nobres.
- Cerca de 500 trabalhadores de uma empresa terceirizada da Jari Celulose são demitidos. Atualmente, o empreendimento tem cerca de 3.000 funcionários diretos e indiretos. Certificação do FSC é suspensa como medida preventiva.
- 2019. Após investigação própria, FSC desassocia o Grupo Jari por causa de fraudes no comércio de madeira e violações em direitos humanos. É a primeira empresa do país a receber essa sanção (Folha de S.Paulo, 13/5/19)