Grupo Safras sofre derrota na Justiça para reaver recuperação judicia

“Grupo tem falta de transparência documental e irregularidades”, afirma Marilsen Addario — Foto Divulgação

Companhia tentou, sem sucesso, reverter no STJ decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que revogou a proteção jurídica contra credores.

O Grupo Safras, especializado em originação, processamento e armazenagem de grãos e produção de etanol, sofreu um novo revés na Justiça em sua tentativa de retomar o processo de recuperação judicial. O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de recurso que o grupo apresentou para tentar reverter uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que revogou a recuperação judicial da companhia e liberou o arresto de ativos para os credores, aumentando seu risco de falência.

O pedido de medida cautelar suspendendo o efeito da decisão da Justiça de Mato Grosso foi indeferido no fim da noite de terça-feira (3/6). Procurado, o Grupo Safras não quis comentar o assunto.

O grupo, que é controlado por Dilceu Rossatto, ex-prefeito de Sorriso (MT), e Pedro Moraes Filho, obteve na Justiça aprovação para a recuperação judicial no dia 20 de abril. As dívidas da empresa somam R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 1,78 bilhão estavam submetidos à proteção judicial contra credores.

No dia 30 de maio, a desembargadora Marilsen Andrade Addario, da Segunda Câmara de Direito Privado, concedeu uma liminar suspendendo a decisão da juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4 Vara Cível de Sinop (MT), que autorizava o processo de recuperação judicial do Grupo Safras. Na decisão, a desembargadora alegou “falta de transparência documental e das irregularidades financeiras” do grupo. Também foi suspenso o prazo de 180 dias durante o qual os credores não poderiam executar dívidas do grupo.

A decisão da desembargadora atendeu a um pedido dos credores Agropecuária Locks — que tem como sócios o empresário Itamar Locks e seu filho, Samuel Maggi Locks — e o produtor Celso Izidoro Vigolo. A Locks pediu a retomada de colheitadeiras para pagar uma dívida de R$ 6,8 milhões, relativa à venda de 3,5 mil toneladas de soja ao Grupo Safras.

O credor Celso Izidoro Vigolo, por sua vez, alegou no pedido de suspensão da recuperação judicial que o processo apresentava “indícios de má-fé, fraude ou simulação”. Entre os problemas citados estão omissões de documentos essenciais, como livros contábeis obrigatórios, extratos bancários e certidões fiscais.

Uma perícia feita no grupo identificou ajustes patrimoniais de R$ 52 milhões, sem lastro técnico, e omissão de bens essenciais. Outro problema é que algumas empresas do grupo foram constituídas há menos de dois anos e não têm prova de atividade operacional, ferindo a lei de recuperação judicial.

Os credores ainda levantam suspeitas sobre a estrutura societária do grupo, citando um contrato de 2024, prevendo que os fundos Axioma e Alcateia poderiam adquirir 60% do Grupo Safras por R$ 100 mil, com promessa de levantar até R$ 400 milhões em três anos. O documento foi retirado da Junta Comercial após o registro.

No sábado (31/5), os advogados do Grupo Safras entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a reversão da decisão. O grupo alegou que a suspensão poderia causar um “colapso da operação”, impedindo a colheita — a Agropecuária Locks começou a fazer o arresto de maquinário naquele dia. Segundo o grupo, o pedido de arresto incluía cinco colheitadeiras, avaliadas em mais de R$ 14 milhões, valor superior à dívida, de R$ 6,7 milhões. Além disso, parte das máquinas estavam alienadas para o Banco John Deere. Assim, elas não poderiam ser arrestadas por outros credores.

Antônia Siqueira Gonçalves, a desembargadora plantonista substituta, negou o pedido. A juíza alegou na decisão que não reconhecia a situação como sendo de extrema urgência e que o órgão competente para a empresa buscar o recurso seria o STJ.

Com isso, o processo de recuperação judicial do Grupo Safras segue suspenso, e os credores correm para conseguir na Justiça o arresto de ativos para garantir o pagamento dos débitos. O grupo deve a 900 credores, entre eles Sicoob Credisul (R$ 92,7 milhões), Caixa (R$ 69,6 milhões), Bradesco (R$ 43,3 milhões) e Oliveira Trust (R$ 92,4 milhões) (Globo Rural, 6/6/25)