Indenização: JBS é condenada em processo de executivo da Paper Excellence

Legenda: Fábrica da Eldorado em Três Lagoas (MS); controle é disputado entre J&F e Paper Excellence

Juiz afirma na sentença que J&F age de má-fé; holding diz ser vítima de uma acusação infundada, em que fatos foram distorcidos.

A Justiça condenou a J&F, controladora da empresa de carnes JBS, por litigância de má-fé em um processo que própria a holding move contra Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil.

A holding, controlada pela família Batista, pediu no processo que Cotrim seja condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 300 mil à empresas, por causa de declarações feitas durante uma entrevista dele à Folha.

O juiz que avalia a causa em primeira instância não viu sentido na acusação. Condenou a J&F a pagar R$ 45 mil em despesas processuais e honorários advocatícios da ação, e multou a holding em R$ 29,7 mil por litigância de má-fé (quando uma das partes altera a verdade dos fatos ou provoca incidentes infundados). A empresa reafirma sua posição e diz que vai recorrer da decisão judicial.

As duas empresas travam uma disputa pelo controle da fabricante de celulose e papel Eldorado.

Na entrevista à Folha, Cotrim acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da Eldorado à Paper Excellence. O contrato foi originalmente assinado em 2017.

A J&F, que negou ter feito o pedido, moveu ações judiciais contra o executivo nas áreas criminal e cível.

Cotrim afirmou ao jornal que o pedido para fechar a aquisição teria partido de Aguinaldo Ramos Filho, presidente da Eldorado, em reunião em Los Angeles em agosto de 2018. Ramos Filho é sobrinho de Joesley e Wesley Batista. Já a J&F diz no processo que a afirmação é falsa e que o executivo da Paper Excellence não participou dessa reunião.

O juiz Guilherme da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, entendeu o contrário. Ele afirma em sua decisão que “resta inegável (...) que a J&F efetivamente quis elevar em quase R$ 6 bilhões o preço do negócio”. O magistrado considerou como prova uma petição de outro processo em que a holding dos irmãos Batista fala sobre o assunto.

“Considerando que o preço a receber [pela Eldorado] seria de cerca de R$ 4,4 bilhões, a J&F disse que entende ser razoável conversar, para uma transação, em valores na ordem de R$ 10 bilhões. (...) Ainda, se mantido o preço em dólar, quando da assinatura do contrato, o preço a ser pago hoje não seria mais de R$ 4,4 bilhões, mas sim de aproximadamente R$ 7,5 bilhões”, diz a petição da J&F, de agosto de 2018.

Para o magistrado, houve “inquestionável litigância de má-fé” por parte da J&F no processo contra Cotrim, “já que [a empresa] alterou a verdade e usou deste processo para conseguir objetivo ilegal, autêntico proceder temerário manifestamente infundado”.

O juiz afirma na sentença que Cotrim em suas declarações na entrevista “passa longe [...] de macular a imagem” da J&F.

“Interessa é que o grupo vendedor, de fato, agiu com má-fé no desenrolar da transação acionária [da compra da Eldorado pela Paper Excellence], praticando (...) conduta análoga à extorsão”, afirma Cruz no texto.

A decisão foi proferida em 11 de maio. A J&F recorreu da decisão no próprio dia. A empresa pediu a anulação da sentença e a inclusão no processo de depoimentos dados no processo arbitral pelos executivos da J&F José Antônio Batista da Costa e Aguinaldo Ramos Filho. A arbitragem em questão corre em sigilo.

O juiz Guilherme da Cruz, no entanto, negou o recurso da J&F na última terça (12).

Procurado, Cotrim afirmou que não vai comentar o caso. Em nota à Folha, a J&F reafirma que o executivo da Paper Excellence "fez uma acusação falsa e que não pode sustentar".

"A má-fé que há no processo é unicamente de Cotrim, que distorceu documentos e fatos para induzir a Justiça ao erro, antes que a J&F tivesse a oportunidade de se manifestar a respeito deles. Má-fé há por parte de Cotrim, que faz acusações sem sequer ter estado presente na reunião que narrou", diz a empresa.

A J&F diz que "nunca foi solicitado nenhum recurso adicional para o pleno cumprimento do contrato de venda da Eldorado Brasil Celulose, assinado em 2017" e afirma que vai recorrer da decisão (Folha de S.Paulo, 16/5/20)