INPI sugere que patente Intacta da Monsanto no Brasil pode ser anulada

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concluiu que a patente detida pela Monsanto no Brasil Intacta RR2 Pro deve ser declarada nula, de acordo com documentos da Justiça vistos pela Reuters sobre uma ação judicial contra a empresa movida pela associação de produtores de soja Abrosoja.

No documento, datado de 17 de janeiro, o escritório da Advocacia Geral da União (AGU) disse que o INPI emitiu a opinião técnica depois de reexaminar a questão.

Em novembro, Aprosoja pediu a Justiça brasileira que cancelasse a patente Intacta da Monsanto no Brasil, afirmando que não trouxe inovação tecnológica real. A proteção de patente da Intacta se estende até outubro de 2022.

A Monsanto afirmou que foi informada sobre a conclusão do INPI e que vai apresentar sua defesa.

Monsanto reafirma a validade de sua patente

A Monsanto reafirmou em nota a validade da patente da soja com tecnologia Intacta RR2 Pro, após posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) pela nulidade da patente. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). A petição da Advocacia-Geral da União, que representa o INPI no processo, foi anexada ao processo na última quarta-feira (17), em resposta à ação ingressada pela Aprosoja-MT em novembro de 2017 pedindo a nulidade da patente.

A Monsanto afirmou na nota que apresentará sua contestação "oportunamente". Disse que, "como a própria procuradora do INPI reforça, a agência (INPI) emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto", referindo-se à procuradora federal pelo Estado de Mato Grosso, Rafaela Maia Montenegro de Araújo, que representa o INPI no processo.

A empresa disse, ainda, que não foi considerada a opinião de técnicos examinadores do INPI que analisaram a patente para sua concessão. "A referida patente para a tecnologia INTACTA RR2 PRO® foi concedida no Brasil após cuidadosa análise pelo INPI, sob os mais rigorosos critérios de exame."

A empresa norte-americana reforçou que patentes para a mesma tecnologia foram outorgadas em todo o mundo e que tais órgãos "avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes". Segundo a Monsanto, não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta RR2, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos (Reuters e Broadcast,  22/1/18)