Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e prevê a divisão da energia produzida pela usina entre Brasil e Paraguai

O governo brasileiro quer prorrogar acordo de contração de energia do Paraguai pelo Brasil até 2022.

Depois de mais de seis horas de reunião, com momentos de tensão, Brasil e Paraguai não chegaram a um acordo, nesta quinta-feira, em Foz do Iguaçu, para definir um cronograma da contratação de energia de Itaipu entre os dois países. A ideia inicial é que o acordo valesse apenas para este ano. Mas o governo brasileiro tenta estendê-lo até 2022, para que Itaipu consiga ter garantia de previsibilidade das receitas necessárias para o pagamento das suas obrigações financeiras até o fim da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, previsto para acontecer em 2023.

Apesar de nenhum acordo ter sido fechado, as chancelarias do Brasil e do Paraguai consideram que houve avanço nas negociações para a construção de uma solução sobre a contratação da potência de Itaipu até 2022. Uma nova reunião deve ser agendada para que em breve possam sem finalizados os entendimentos. A expectativa é de que o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitz, aceite os termos propostos e chancele o acordo. Se o Paraguai concordar, não haverá necessidade de uma nova rodada de conversas. 

“Apesar de nenhum acordo ter sido fechado, acredito que as negociações avançaram e que será possível se chegar a um bom entendimento que atenda as duas partes”, afirmou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna. Segundo o general, a Itaipu tem papel estratégico e econômico para os dois países e aposta no entendimento. Por este motivo, são grandes as chances de os governos chegarem a bom entendimento. O general ressaltou ainda que a produção de energia elétrica da usina não está sendo afetada. Ao contrário. “O aproveitamento da nossa matéria-prima, que é a água, está em quase 100% para a geração de energia”, emendou. E acrescenta: “Isso significa dizer que a missão de Itaipu está sendo cumprida plenamente no que se refere à sua atividade fim”.

A proposta brasileira de prorrogar a negociação do contrato por quatro anos é pra suavizar o impacto na conta de luz paraguaia. Da forma como está, o consumidor brasileiro está pagando mais caro para subsidiar a tarifa paraguaia. O impasse é justamente por isso. O atual governo brasileiro não aceita mais essa situação, agravada durante as administrações petistas, e quer restabelecer as condições de igualdade entre os dois países, mesmo que em um horizonte mais largo, do que apenas um ano, como inicialmente o Brasil propunha. Assim, se fosse fechado o acordo apenas até 2019, haveria um impacto no preço para os paraguaios muito forte de aumento de algo em torno de 40%. Indo até 2022 essa assimetria se reduz ao longo de quatro anos, quando se chegaria a um equilíbrio de tarifa entre as partes.

O impasse entre as empresas de energia do Brasil e Paraguai, Eletrobras e Ande, existe por conta da diferença no preço que cada uma paga pela energia de Itaipu. O momento mais tenso da reunião entre Brasil e Paraguai foi quando se mostrou a assimetria entre a contratação da potência e o consumo da energia e as diferenças de preço e propostas para se chegar a um entendimento. Esta questão tem sido objeto de tensão entre os dois países porque, enquanto a Eletrobras contrata toda a potência de que vai necessitar, dos 75 milhões de megawatts-hora (MWh) que Itaipu disponibiliza anualmente aos dois países, a Ande contrata praticamente a metade do que vai consumir. 

No entanto, sempre que precisa de mais energia, usa esta chamada energia adicional, que é bem mais barata, o que desagrada o Brasil. Esta diferença impacta no preço diferenciado, muito menor, pago pelos paraguaios pela energia de Itaipu, em relação aos brasileiros. 

Em 2018, o Brasil pagou, em média, US$ 38,72 por megawatt-hora (MWh), enquanto o Paraguai pagou, em média, US$ 24,60. A diferença se deve ao fato de que a empresa paraguaia contrata pouca energia e depois pede adicional, mais barata.

Essa chamada energia vinculada é aquela que Itaipu é obrigada a entregar conforme os contratos com o Brasil e o Paraguai. Esta assimetria entre as duas empresas na contratação da potência de Itaipu precisa ser resolvida. Por conta desse impasse, Itaipu não tem conseguido receber as receitas de energia elétrica fornecida aos dois países. Caso não chegue a um acordo, poderão ser afetados desde o pagamento dos royalties aos dois países e até a remuneração pela energia cedida pelo Paraguai ao Brasil (O Estado de S.Paulo, 12/4/19)