IRMÃOS BATISTA E LULA - Foto Reprodução O Globo

Danilo Forte (União-CE) critica MP 1.232 e diz que medida viabilizou negócio da Âmbar Energia.

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) disse que "chama atenção a coincidência dos prazos" entre a compra de usinas termelétricas da Eletrobras pela Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, e a publicação pelo governo, quatro dias depois, de uma MP (Medida Provisória) que beneficia justamente essa aquisição.

Ele lembra que outra MP, a 1.212, que discute a prorrogação dos incentivos para energias renováveis no Nordeste demorou quase dois anos para sair, após uma longa discussão com o governo, o que contrasta com a celeridade da medida que surgiu logo após a Âmbar, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, fechar o negócio e ser beneficiada.

"Vem a J&F do nada, faz um negócio desses, e logo depois sai uma Medida Provisória. Isso causa uma certa preocupação", disse Forte em entrevista à Folha.

Para o congressista, que é membro titular da Comissão Especial sobre Transição Energética e membro suplente da Comissão de Minas e Energia, foi a Medida Provisória que viabilizou o negócio da Âmbar. Ele ainda questionou a capacidade da companhia de administrar as usinas.

"A Eletrobras tem muito mais expertise no setor elétrico do que o grupo J&F. E outra, a J&F já participou de muitos escândalos nacionais que prejudicaram muito o Brasil. As reformas no governo [de Michel] Temer não avançaram por causa da JBS [empresa que também faz parte do grupo dos irmãos Batista]", afirmou o parlamentar.

A afirmação do parlamentar faz referência a uma gravação de áudio, durante o governo Temer, em que Joesley Batista diz ao presidente na época que solucionou "pendências" com o ex-deputado federal Eduardo Cunha, então no PMDB-RJ (hoje chamado MDB).

Temer ouviu do empresário Joesley que ele havia "zerado as pendências" com Cunha, no que sugere a compra do silêncio do ex-deputado, segundo a Procuradoria-Geral da República, e o ex-presidente respondeu "É, tem que manter isso aí, viu?".

"Não podemos morrer duas vezes na mesma curva. A gente sabe que a JBS gosta de negócios escusos, feitos sem a devida transparência", disse Danilo Forte.

O deputado também pediu que o governo se comprometa para que a MP 1.232 não traga prejuízos para a conta de luz, algo que especialistas dizem que deverá acontecer.

"Essa conta vai ser transferida para o consumidor no futuro. Mas nós não temos responsabilidade sobre uma relação privada. Se foi a J&F que negociou com a Eletrobras, quem pariu Mateus que o embale", prosseguiu.

Forte defendeu que os benefícios e políticas sociais de energia sejam incluídos no Orçamento federal e não na conta do consumidor, como ocorre atualmente. "Agora, ficar inchando o Orçamento da União para resolver uma relação de negócio privada, aí também está errado", afirmou.

O deputado disse ainda que o Brasil está o tempo todo puxando os mesmo problemas do passado ao invés de superá-los. Para ele, a energia térmica já poderia ter sido substituída por alternativas como o gás natural e painéis solares, que são mais baratos e menos poluentes.

A entrevista aconteceu durante evento em São Paulo que também contou com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Em conversa com jornalistas, ele negou que a MP vá prejudicar os consumidores de energia no Brasil.

Também disse que o negócio entre a Eletrobras e a Âmbar foi totalmente privado e não contou com intromissão do governo. Afirmou ainda que o teor da MP aprovada pelo governo já estava em discussão desde o ano passado, e que em fevereiro deste ano todo o mercado já tinha conhecimento das medidas que seriam adotadas.

ENTENDA O CASO

A companhia de energia Âmbar recentemente comprou um conjunto de termelétricas da Eletrobras no Amazonas em uma transação de R$ 4,7 bilhões.

Quatro dias depois da aquisição, no dia 13 de junho, o governo Lula enviou ao Congresso a MP 1.232, que altera uma série de regras no mercado de energia local, uma delas voltada à Amazonas Energia, concessionária de distribuição do estado que compra cerca de 30% da energia das termelétricas, agora dos Batista.

A Amazonas Energia é uma empresa em dificuldade financeira e tem uma série de pendências com as termelétricas do estado. A vendedora das usinas à Âmbar, a Eletrobras, tem provisões de centenas de milhões em dívidas da empresa.

A MP flexibiliza uma série de condições para garantir a viabilidade econômica da Amazonas Energia. O texto ainda permite a transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão.

Uma iniciativa desse tipo era vista como necessária pelo setor devido à situação da empresa e das condições de mercado no estado, sujeito a entraves como um elevado patamar de furto de energia.

Mas especialistas dizem que a MP abre caminho para que contratos de compra de energia térmica dos ativos adquiridos pela J&F passem a ser totalmente bancados pelo conjunto dos consumidores do Sistema Interligado Nacional.

A medida deve aumentar não apenas a conta de luz dos clientes residenciais do Brasil, como também para comerciais e industriais, afetando ainda mais os consumidores de todo o país, já que as empresas podem repassar o preço para seus produtos.

A MP foi publicada não apenas após a Âmbar fechar o negócio com a Eletrobras, mas também depois de o presidente e diretores da companhia se encontrarem com integrantes do Ministério de Minas e Energia, inclusive com o próprio ministro, fora da agenda oficial.

Foram quatro encontros apenas neste ano e outros no ano passado, muitos deles também fora da agenda.

Questionada, a Âmbar chamou de "descabidas" e de "especulações" as notícias a respeito da Medida Provisória e o negócio realizado pela empresa com a Eletrobras. "Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores", declarou a companhia por meio de nota (Folha, 13/7/24)