Juro não cai na canetada - Por Marco Aurélio S. Ramos Filho

A história já fez es se teste, e a conta chegou ao supermercado. Imagem IA ChatGPT

Na segunda-feira seguinte à eleição, o dólar subiu 8,21% em um só dia, a maior alta desde janeiro de 1999.^[1] Se você compra adubo, diesel ou peça de trator, já sentiu: o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que usa.^[2] Dias depois, voltou ao debate a ideia que mais pode piorar essa conta: baixar os juros na canetada.

A proposta é do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real. Em artigo de setembro, ele defende levar a Selic de 13,75% para cerca de 7,5% em um ano e, depois, mantê-la entre 3% e 5,5%, faixa fixada por um novo conselho, usando as reservas internacionais para segurar o dólar.^[3]

A proposta não é do governo: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou que o tabelamento esteja em discussão.^[4] Mas o coordenador do programa de governo, José Sérgio Gabrielli, e a deputada Gleisi Hoffmann elogiaram a ideia em público.^[5] Até o fechamento deste texto (3/11/2026), o presidente Lula não havia se manifestado.

Que fique claro: juro de 13,75% sufoca quem produz, e nenhum produtor da região de Ribeirão Preto/SP precisa de economista para saber disso. Querer juro menor é legítimo. Discute-se como baixá-lo.

Juro alto é o termômetro da desconfiança de quem empresta ao governo. Tabelá-lo é quebrar o termômetro para curar a febre. A pergunta, então, é simples: quem já tentou, e o que aconteceu?

A TURQUIA QUEBROU O TERMÔMETRO

O presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, sustentava que juro alto causa inflação, tese que contraria o consenso econômico. Trocou três presidentes do banco central desde 2019 e, em 2021, obteve os cortes que pedia, com a inflação já alta.^[6]

O resultado veio rápido. A lira perdeu 44% do valor só em 2021,^[7] e a inflação chegou a 85,5% em outubro de 2022, a maior em 24 anos.^[8] Reeleito em 2023, Erdoğan recuou, e o banco central levou os juros de 8,5% para 50% até março de 2024.^[9] O juro que se quis baixar na marra terminou quase seis vezes maior.

O BRASIL JÁ VIU ESSE FILME

Não é preciso ir tão longe. Entre agosto de 2011 e abril de 2013, a Selic caiu de 12,5% para 7,25%, então o menor nível da história, com a inflação rondando o teto da meta.^[10] Não houve tabelamento formal, mas houve juro baixado antes de a inflação permitir.

A conta chegou em 2015: inflação de 10,67%, a maior desde 2002, a ponto de o presidente do Banco Central ter de explicar o estouro da meta em carta aberta ao ministro da Fazenda.^[11] O dólar subiu 48,93% naquele ano,^[12] e a Selic voltou a 14,25%, o mesmo nível de 2006.^[13] Houve outros fatores, como a crise fiscal e política, mas a lição ficou: juro que cai sem confiança volta a subir, e volta mais alto.

A própria Constituição de 1988 já tentou tabelar: limitou os juros reais a 12% ao ano. O Supremo decidiu que a regra dependia de lei complementar, que nunca foi editada, e o dispositivo acabou revogado em 2003.^[14] Nem o texto constitucional conseguiu baixar juro por ordem.

NEM OS ESTADOS UNIDOS ESCAPARAM

Em 1942, a pedido do Tesouro americano, o Federal Reserve fixou em 0,375% ao ano o juro dos títulos públicos de curto prazo, para que o governo se financiasse barato. Para sustentar a taxa, o Fed comprava títulos em grande volume e, com isso, aumentava a quantidade de moeda.

Em fevereiro de 1951, a inflação corria a um ritmo anualizado de 21%.^[15] Marriner Eccles, ex-presidente do Fed, chamou o banco central daquele regime de “motor da inflação”.^[16] Naquele mesmo ano, um acordo separou a gestão da dívida da política monetária e lançou as bases do Fed moderno. E os Estados Unidos emitem a moeda que o mundo guarda como reserva. O Brasil, não.

POR QUE O DÓLAR DISPARA, E QUEM PAGA

O mecanismo é simples. Quem empresta ao governo cobra pelo risco de não receber. Se o juro é fixado abaixo desse risco, o dinheiro vai embora e compra dólar. E o dólar caro encarece tudo o que é importado ou cotado lá fora: o adubo, o defensivo, o diesel, o trigo do pão.

O próprio Lara Resende admite que, no curto prazo, a queda dos juros pode elevar os preços pelo câmbio, e propõe gastar reservas para conter o dólar.^[17]

Reserva é seguro contra crise, não combustível de rotina. Quando acaba, o dólar sobe do mesmo jeito, agora sem rede.

Ele acerta no diagnóstico: em 12 meses, o país pagou R$ 1,2 trilhão em juros da dívida, quase 9% do PIB.^[18] Erra no remédio. John Cochrane, economista cuja teoria ele invoca, desaconselhou o Brasil, em 2017, a cortar juros para baixar a inflação sem antes resolver o problema fiscal.^[19]

O CAMINHO QUE FUNCIONA

Juro não cai por decreto; cai por confiança. Cai quando quem empresta ao governo acredita que vai receber: gasto com fonte, meta cumprida e Banco Central autônomo, como garante a lei desde 2021.^[20] Mudar isso exige o Congresso, que terá maioria de oposição a partir de fevereiro.^[21] E o Congresso tem o dever de dizer não.

Por isso, a pergunta não é ao ministro, que já respondeu. É ao presidente: ele assina embaixo da negativa? Uma frase dele basta para encerrar a dúvida.

Se você financia a safra, o caminhão ou o estoque, essa resposta tem endereço: o dólar do adubo, a taxa do próximo custeio, o preço do pão.

Porque quebrar o termômetro não cura a febre. E juro não cai na canetada.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA O GLOBO. Ministro da Fazenda afirma que governo discute “ajuste gradual” nas contas públicas e critica tabelamento de juros. Tribuna do Sertão, 3 nov. 2026. Disponível em: https://www.tribunadosertao.com.br/financas/2026/11/03/1012245-ministro-da-fazenda-afirma-que-governo-discute-ajuste-gradual-nas-contas-publicas-e-critica-tabelamento-de-juros. Acesso em: 3 nov. 2026.

AL JAZEERA. Turkish lira crashes to record low on Erdogan’s call for rate cut. Al Jazeera, Doha, 2 jun. 2021. Disponível em: https://www.aljazeera.com/economy/2021/6/2/turkish-lira-crashes-to-record-low-on-erdogans-call-for-rate-cut. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003. Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc40.htm. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante nº 7. A norma do § 3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. Aprovada em 11 jun. 2008. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26. Acesso em: 3 nov. 2026.

BRASIL. Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp179.htm. Acesso em: 3 nov. 2026.

COORDENADOR do programa de Lula defende proposta de Lara Resende para reduzir juros. InfoMoney, São Paulo, 3 nov. 2026. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/politica/coordenador-do-programa-de-lula-defende-proposta-de-lara-resende-para-reduzir-juros/. Acesso em: 3 nov. 2026.

COSTA, Simone. Selic “tabelada” para não passar de 7,5% ao ano? Entenda a proposta de André Lara Resende. InvestNews, São Paulo, 3 nov. 2026. Disponível em: https://investnews.com.br/economia/selic-7-5-entenda-proposta-lara-resende/. Acesso em: 3 nov. 2026.

DANIEL, Will. Turkey’s inflation problem is so severe the central bank just hiked interest rates to 50%, months after it said it was done raising rates. Fortune, Nova York, 21 mar. 2024. Disponível em: https://fortune.com/2024/03/21/turkey-inflation-central-bank-interest-rate-50-percent. Acesso em: 3 nov. 2026.

DÓLAR fecha em R$ 3,96 e tem alta de 48,93% frente ao real em 2015. Diario de Pernambuco, Recife, 30 dez. 2015. Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2015/12/dolar-fecha-em-r-3-96-e-tem-alta-de-48-93-frente-ao-real-em-2015.html. Acesso em: 3 nov. 2026.

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TURKEY’S annual inflation rate climbs to nearly 65% with more rises expected. CNBC, 3 jan. 2024. Disponível em: https://www.cnbc.com/2024/01/03/turkeys-annual-inflation-rate-climbs-to-nearly-65percent-with-more-rises-expected.html. Acesso em: 3 nov. 2026

Sobre o autor

Advogado (OAB/SP 385.790). Bacharel em Direito e em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Médico pela Universidade de Araraquara (UNIARA) e em Direito Ambiental e do Agronegócio pela Anhanguera; 11/11/26)