Justiça de São Paulo nega pedido da Copape para voltar a operar

Apesar disso, empresa tem cinco dias para apresentar plano de recuperação sem a licença para funcionar.

A Aster e Copape sofreram um revés na Justiça paulista, que negou reverter decisão da ANP (Agência Nacional de Petróleo) suspendendo as licenças de operação da Copape, que formula combustíveis para a distribuidora Aster.

Apesar disso, o grupo tem cinco dias para apresentar um plano de pagamento dos credores diante do impedimento de atuação da Copape no mercado.

As empresas ingressaram na Justiça de São Paulo com pedido de recuperação judicial na semana passada. Um dos pleitos foi o cancelamento da suspensão das licenças como forma de retomar as atividades.

Em seu despacho, a juíza Andréa Galhardo Palma considerou que a suspensão pela ANP é um ato administrativo e sua contestação já tinha sido levada à Justiça federal, que manteve a suspensão.

Ela advertiu ainda para a manobra das empresas, que omitiram ter recorrido previamente à Justiça Federal.

"Apesar da omissão dos autores, feita uma simples pesquisa da situação da empresa por este juízo, resta evidenciada a movimentação da máquina judiciária pelos autores, em momento pretérito ao ajuizamento desta demanda, para apreciação exatamente da legalidade do decreto de revogação, ora objeto desta liminar. Esta constatação decorre da simples análise das demandas distribuídas junto à Justiça Federal", escreveu.

A Copape pertence a Mohamad Hussein Mourad, investigado pelo Ministério Público de São Paulo por controlar mais de 50 postos e outras empresas do setor em nome de laranjas. Há suspeitas de ligação da companhia com organizações criminosas, como o PCC, o que o grupo nega (Folha, 17/9/24)