Justiça decide transferência do comando da Eldorado para a Paper Excellence

Paper Excellence controlará empresas Eldorado Brasil. Foto Reprodução

Decisão é revés para a J&F, que vendeu empresa a grupo indonésio em 2017, mas posteriormente tentou reverter o negócio.

A Justiça confirmou nesta terça (21) a transferência do comando da Eldorado Celulose para a Paper Excellence —que comprou a empresa dos irmãos Batista, da J&F, mas até hoje não assumiu o controle por causa de uma disputa aberta pelos vendedores.

A J&F vendeu o controle da Eldorado à Paper por cerca de R$ 15 bilhões em 2017, mas posteriormente questionou os valores e tentou reverter o negócio.

Não houve acordo e, por isso, abriu-se um processo de arbitragem entre as duas partes, que terminou com a vitória do grupo indonésio. Mesmo assim, a transação não se concretizou porque os Batista pediram a anulação da sentença arbitral na Justiça.

Joesley e Wesley Batista vinham tentando protelar ao máximo a transferência de controle. O repasse das ações não havia ocorrido por força de um recurso da J&F ao desembargador Costa Netto, que foi derrubado pelo desembargador Franco de Godoi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça.

No despacho, Godoi afirma que a decisão do colega não tem "nenhuma repercussão jurídica" porque ele não é o magistrado competente para julgar o caso.

O desembargador Godoi determina que a comissão de arbitragem prossiga com os trâmites para a transferência das ações até que se decida o mérito do recurso inicial da J&F —se o processo de arbitragem foi válido ou não.

Decisão anterior de Costa Netto, no entanto, contradiz Godoi. Por isso, a J&F considera existir no momento duas sentenças válidas, uma situação inusual.

O caso gera insegurança jurídica no país por abrir brechas para que sentenças arbitrais sejam discutidas na Justiça. Por isso, grupos estrangeiros agora elegem tribunais nos EUA como fórum para solução de conflitos originados no Brasil.

A arbitragem em torno da venda da Eldorado tramitou entre 2019 e 2021 na Câmara de Comércio Internacional (ICC), que, por unanimidade, reconheceu o direito da Paper de assumir o controle da companhia.

A J&F não aceitou o resultado e decidiu pedir à Justiça a anulação da arbitragem, cuja sentença saiu em fevereiro de 2021. Entre os diversos motivos, a empresa alegou prejuízos por falhas na condução do processo.

A empresa dos Batista afirma ter sido alvo de um ataque de hacker supostamente promovido pelos rivais na arbitragem —o que teria causado danos irreparáveis à negociação.

A Justiça de São Paulo já mandou arquivar um inquérito que apurou se executivos da Paper foram responsáveis por ataques de espionagem em emails da diretoria da J&F. O caso já tinha sido objeto de outro inquérito similar —também arquivado.

Por meio de sua assessoria, a J&F informou que a tramitação da ação anulatória e do procedimento arbitral está suspensa por um conflito de competência causado por recursos sucessivos da Paper Excellence e diz que não cabe a transferência das ações.

"Qualquer movimentação nesses processos durante a suspensão é nula", diz a empresa em nota.

O grupo leva em consideração um artigo do regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo o qual "suscitado o conflito de competência, o processo ficará suspenso".

Procurada, a Paper Excellence não respondeu até a publicação desta reportagem.

INDENIZAÇÃO BILIONÁRIA

Com a decisão do desembargador Franco Godoi, o processo de arbitragem segue seu curso. Com a transferência de 50% das ações dos Batista para a Paper Excellence, ganha tração a última fase desse processo: a apuração dos supostos danos causados pelos irmãos ao grupo indonésio.

Pessoas que acompanham as discussões afirmam que a demora em entregar a Eldorado causou prejuízos de ao menos R$ 16 bilhões. A Paper queria construir uma segunda unidade de produção de celulose no país e, há quase dois anos, o projeto está parado.

As perdas seriam por receitas não geradas e lucros cessantes. Caso a Paper obtenha êxito integral na disputa, os Batista sairão sem nada, pois a indenização a ser paga é maior que o valor recebido pela venda das ações.

LULA REÚNE JOESLEY BATISTA E RIVAL EM VIAGEM PARA A CHINA

O Ministério da Agricultura convidou rivais para fazerem parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, e Claudio Cotrim, presidente da Paper Excellence no Brasil, devem se encontrar;

Os irmãos Batista já embarcaram para a China para tratar de negócios. Eles tinham sido barrados para exercer atividades administrativas nas empresas por força do acordo de delação premiada por envolvimento em casos de corrupção, mas foram liberados em 2020 para a retomada pelo STJ.

Os representantes da Paper seguem em voos comerciais. Cotrim embarca nesta quarta (22) (Folha de S.Paulo, 22/3/23)