Justiça devolve poder à Paper na Eldorado

Sócia da J&F em empresa de celulose estava impedida de votar em assembleias por decisão do Cade; ainda cabe recurso

A Justiça federal devolveu à Paper Excellence seus direitos políticos na Eldorado, derrubando medida do Cade, que tinha penalizado a companhia, sócia da J&F na empresa de celulose. Contudo, ainda cabe recurso.

Na decisão, o desembargador federal Rubens Calixto disse que os fundamentos adotados pelo órgão de defesa da concorrência foram "vagos, genéricos e incapazes de satisfazer uma motivação objetiva".

Em novembro passado, o Cade decidiu impedir a Paper de votar em assembleias da Eldorado, entre outras ações, por, supostamente, ter encontrado indícios de conduta anticompetitiva da Paper no mercado brasileiro de celulose, o que estaria prejudicando a Eldorado, empresa em que detém 49,1% de participação.

Calixto considerou ser improvável que a Paper atue para prejudicar comercialmente uma empresa cuja integralidade das ações pretende adquirir, em negócio no qual investiu, até o momento, mais de R$ 3 bilhões.

Segundo Calixto, a suspensão dos direitos políticos da Paper abre caminho para o controle absoluto da Eldorado pela J&F, em frontal e direta contrariedade às decisões judiciais e arbitrais proferidas anteriormente.

A Paper disputa o controle da Eldorado com a J&F, de quem comprou os 51% restantes em 2017. Os irmãos Batista, donos da J&F, questionaram o negócio nas esferas judicial, arbitral e regulatória (Folha, 23/1/25)