Justiça dos EUA aguarda 51 pedidos relativos à Lava Jato no STJ

A Justiça dos Estados Unidos, que julga ações coletivas contra a Petrobras, aguarda a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) relativa a 51 pedidos para que envolvidos na Lava Jato deponham ou entreguem documentos.

Nas cortes americanas correm processos que acionistas movem contra a estatal por considerar que a diretoria atuou contra os seus interesses, e alegam que isso ficou evidente com a Lava Jato.

Parte dos casos já foi solucionada –a Petrobras já fechou acordos relativos a 21 deles. A empresa provisionou US$ 445 milhões (R$ 1,46 bilhões) para esse fim.

Entre as demandas na Justiça brasileira, delatores e empresas que fizeram acordo de leniência são a maior parte dos nomes que os americanos querem ouvir, mas há antigos diretores-executivos da estatal e até auditores.

Nesta semana, o STJ julgou dois pedidos: um para que a Galvão Engenharia apresentasse documentos e outra para ouvir um ex-executivo da Toyo Setal, Julio Camargo.

Para que um brasileiro dê depoimento, um ministro do STJ precisa decidir se há pertinência e apontar um juiz federal para ouvir o testemunho dele no Brasil.

Advogados que representam partes que foram chamadas a testemunhar disseram que não é interessante se pronunciar porque há risco de cair em contradição com o que já foi dito na Lava Jato.

O número de casos no STJ pode ser maior que 51 pedidos, pois há processos em segredo de Justiça (Folha de S.Paulo, 1/12/17)