Justiça europeia exige acesso público a estudos sobre glifosato

Legenda: Glifosato é o herbicida mais utilizado em países como o Brasil

 Agência alimentar europeia argumentava que tornar públicos seus levantamentos sobre efeitos do controverso herbicida sobre a saúde humana e o meio ambiente contrariava interesses comerciais de empresas produtoras.

Uma corte europeia determinou nesta quinta-feira (07/03) que cidadãos têm o direito de ter acesso a estudos sobre os efeitos do herbicida glifosato, amplamente utilizado na agricultura.

O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) em Luxemburgo decidiu que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) deve permitir o acesso a estudos de toxicidade e fatores de risco de câncer do herbicida contra o qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu alerta em 2015, classificando-o como "provavelmente cancerígeno".

Tanto a agência alimentar europeia, a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA, na sigla em inglês) quanto o Instituto Alemão de Avaliação de Risco não encontraram confirmação para essa classificação da OMS. O glifosato é alvo de protestos de ambientalistas mundo afora.

Com a sentença, o tribunal anulou duas decisões da agência alimentar europeia, que havia rejeitado o acesso a detalhes sobre estudos que a EFSA realizou sobre o glifosato, com base no argumento de que a divulgação das pesquisas poderia prejudicar os interesses comerciais das empresas que forneceram dados para as pesquisas – entre outros, a americana Monsanto, que foi comprada pela gigante fitossanitária e farmacêutica alemã Bayer. Além disso, segundo a EFSA, não existia um interesse público que justificasse a divulgação.

O glifosato é o herbicida mais utilizado e polêmico do mundo e é usado por multinacionais como a Monsanto. A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, aprovou em novembro de 2017 a renovação da licença do glifosato no bloco até 2022, apesar de oposição de países como a França.

A solicitação de acesso a distintas partes dos estudos da EFSA sobre o impacto ambiental e de saúde do glifosato haviam sido feitas por um cidadão europeu e pelos eurodeputados Heidi Hautala, Michèle Rivasi, Benedek Jávor e Bart Staes.

Os requerentes lembraram no pedido que o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (CIIC) concluiu em março de 2015 que o glifosato apresentava potencial risco de causar câncer. Apesar disso, segundo o tribunal, em novembro de 2015, análises conduzidas por especialistas da EFSA haviam concluído que o glifosato não apresentava nenhum risco cancerígeno para o ser humano.

O Tribunal Geral da UE defendeu em sua decisão que o público deve ter acesso "não só à informação sobre as emissões (...) como também sobre as consequências de mais ou menos longo prazo dessas emissões sobre o meio ambiente, assim como sobre os efeitos das citadas emissões sobre os diferentes organismos daqueles a quem o produto é destinado".

A decisão, à qual cabe recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia (ao qual o TGUE está associado), também define que o acesso aos estudos é "revestido de um interesse público superior à proteção de interesses comerciais de pessoa física ou jurídica".

Os juízes luxemburgueses afirmaram que o interesse público não é de apenas saber o que foi liberado no meio ambiente, mas também quais os efeitos ambientais do glifosato. Como é o princípio ativo de herbicidas usados na União Europeia desde sua liberação, em 2002, haveria resquícios da substância em plantas, na água e em alimentos, disseram os magistrados.

Após o pronunciamento da sentença, o eurodeputado espanhol Florent Marcellesi, do partido verde espanhol Equo, avaliou que a decisão representa "uma vitória na luta contra o secretismo quando há riscos ao meio ambiente e sanitários de produtos perigosos como o glifosato".

"Graças à publicação de todos os estudos disponíveis, no futuro outros especialistas independentes terão a possibilidade de realizar um controle duplo sobre a ciência que está por trás das avaliações dos pesticidas", acrescentou.

A EFSA declarou que considera positiva a decisão, já que ela gera orientação com o acesso público dos documentos. Segundo a agência, a decisão deverá ser minuciosamente analisada – afirmação também feita por um porta-voz da Bayer.

Já o eurodeputado Martin Häusling alertou que, "se forem encontradas evidências de que o glifosato é realmente cancerígeno, isso seria um escândalo com amplas mudanças: o glifosato teria de ser proibido imediatamente", ponderou.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs na semana passada a manutenção da licença para o glifosato, mas com restrições de uso e novas medidas de controle. A equipe técnica da agência concluiu que não há evidências suficientes para classificar o herbicida de cancerígeno. (Deutsche Welle, 7/3/19)