Justiça federal concede liminar favorável à Aprosoja/MT contra Monsanto

A Justiça Federal concedeu liminar favorável à Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) em ação contra a Monsanto. A entidade pediu a nulidade da patente da soja Intacta da Monsanto.

A Justiça entendeu que a patente não cumpre os requisitos legais e determinou que a Monsanto Technology LLC e a Monsanto do Brasil Ltda. depositem em juízo, a partir da liminar e durante o curso da ação, o valor que cada associado da Aprosoja paga a título de royalties pela aquisição da tecnologia Intacta RR2 Pro (patente PI0016460-7).

Segundo a Aprosoja, a patente viola a legislação em três pontos: não informa as construções gênicas originalmente concebidas e testadas; falta transparência e insuficiência descritiva; e há adição ilegal de matéria à patente depositada.

Outro lado 

A Monsanto afirma que não tem conhecimento de nenhuma decisão na ação judicial versando sobre uma das patentes relativas a biotecnologias da soja Intacta RR2 Pro. "Seguimos confiantes e seguros quanto à validade de nossas patentes e dos direitos relativos a tais tecnologias", diz comunicado da empresa.

A Monsanto afirma que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta RR2 Pro há quatro safras. Para a empresa, só a intensificação de investimentos possibilitará ao país superar os desafios que a agricultura tropical apresenta. Qualquer decisão que prejudique os incentivos para investir colocará esse progresso em risco, afirma o comunicado (Folha de S.Paulo, 5/7/18)

Justiça ordena que Monsanto deposite royalties de semente de soja

Um juiz brasileiro ordenou que unidades locais da Monsanto realizem depósitos dos royalties relacionados à tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas Intacta RR2 Pro em uma conta judicial, de acordo com uma cópia da decisão vista pela Reuters.

A decisão, datada de 3 de julho, diz respeito a uma disputa de patentes entre produtores de soja brasileiros no Estado de Mato Grosso e a empresa sementes norte-americana, que foi adquirida pela Bayer em um negócio de 63 bilhões de euros.

A decisão, em relação aos royalties que esses produtores normalmente pagariam à Monsanto, entra em vigor imediatamente, disse um advogado dos produtores em uma breve entrevista por telefone.

A Monsanto não comentou de imediato. A Bayer se recusou a comentar, dizendo que não pode discutir assuntos da Monsanto antes de sua integração.

A decisão está relacionada apenas à Intacta RR2 Pro, que é protegida pela patente PI0016460-7, segundo os documentos judiciais.

Produtores de soja no Estado de Mato Grosso, o maior produtor de soja e milho do Brasil, pediram a um tribunal federal que cancelasse a patente da Monsanto Intacta RR2 Pro em novembro do ano passado.

No processo, eles alegaram irregularidades relacionadas à patente, incluindo o suposto fracasso da empresa em provar que ela traz inovação tecnológica de fato.

Em janeiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por patentes no Brasil, disse que a patente Intacta RR2 Pro para a tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas deveria ser declarada nula depois de reexaminar a questão.

A proteção de patentes da Intacta se estende até outubro de 2022 (Reuters, 4/7/18)