Justiça mantém transferência da Eldorado para a Paper

Estocagem de eucaliptos  Danilo Verpa Folhapress

Holding dos irmãos Batista também perdeu recurso em ação cível na qual foi condenada por litigância de má-fé.

A Justiça de São Paulo suspendeu decisão liminar e liberou o processo de transferência da Eldorado Papel e Celulose para a Paper Excellence. Em fevereiro, a empresa de origem indonésia venceu um processo de arbitragem contra a J&F Investimentos, a holding controladora dos negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O procedimento de transferência tinha sido interrompido em março a pedido da J&F, que entrou com uma ação anulatória do processo de arbitragem. As decisões nesse tipo de mediação não podem ser contestadas.

A brecha legal usada pela defesa da empresa foi a alegação de conflito de interesse de um dos árbitros, uma das situações que podem anular uma arbitragem.

A Paper Excellence disse que não pode comentar o processo arbitral. A J&F A infomou que não vai se manifestar.

Na decisão de segunda-feira (12), a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem, revogou a liminar concedida em março e autorizou a transferência das ações. A holding da família Batista detém 50,59% da Eldorado e os indonésios da Paper, 49,41% por meio da CA Investment (Brazil). Com a conclusão do negócio, a Paper terá 100% da Eldorado.

Nesta terça (13), a Eldorado divulgou comunicado ao mercado no qual informa aos acionistas que a decisão autoriza o cumprimento "da sentença arbitral, com liberação de garantias da J&F Investimentos S.A. para subsequente transferência do controle acionário."

Segundo a Folha apurou, a juíza considerou que a J&F não comprovou que a manutenção da sentença arbitral representasse risco ao resultado do processo. O grupo indonésio e a holding da família Batista travam a maior disputa arbitral do Brasil, um negócio de R$ 15 bilhões.

A J&F pede que a sentença de arbitragem seja anulada e o caso, enviado a outro tribunal arbitral.

A holding alega parcialidade do árbitro Anderson Schreiber, escolhido pela Paper, e levanta a suspeita de que a CA Investment teria responsabilidade em um ataque hacker aos servidores de email da J&F que resultou no vazamento de troca de mensagens de executivos da empresa com seus advogados envolvidos na arbitragem.

Para a juíza, a empresa não conseguiu comprovar a responsabilidade da CA. Na arbitragem, esse assunto foi discutido e os advogados da Paper afirmaram ao painel de árbitros que o conteúdo das supostas mensagens hackeadas já era público –o que, em tese, não poderia ter influenciado a decisão de Schreiber.

A decisão de segunda-feira ainda não encerrou a disputa entre as empresas. A ação anulatória continua tramitando, ao mesmo tempo em que a J&F terá de iniciar a transferência de ações à Paper. Segundo o comunicado da Eldorado ao mercado, o julgamento da ação anulatória será em outubro.

A distribuição dos papéis que definem o comando da Eldorado foi citada pela juíza na decisão. Para ela, a Paper Excellence tem interesse em conservar a empresa pois, mesmo que perca a arbitragem, ainda será dona de quase metade da companhia.

O Tribunal Arbitral ainda precisa definir o pagamento das garantias aos credores. Com a derrubada da liminar, o processo volta a andar.

O negócio da venda da Eldorado foi judicializado pela Paper Excellence em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.

Em 2017, depois de pagar R$ 3,8 bilhões para os Batistas, a Paper firmou um contrato de compra e venda do controle da Eldorado. No entanto, foi à Justiça porque a J&F vendeu e não entregou o controle alegando não cumprimento de cláusulas contratuais, especialmente a liberação de garantias dadas pela empresa dos Batistas.

Em entrevista à Folha em 2019, Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, também acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio.

A controladora da JBS iniciou dois processos, um cível e um criminal, contra Cotrim pelas afirmações feitas na entrevista à Folha. Nos dois casos, até agora, a empresa saiu perdedora.

Na ação cível, a controladora da JBS pede indenização de R$ 300 mil por danos morais. Em primeira instância, a Justiça condenou a holding a pagar R$ 45 mil em despesas processuais e honorários advocatícios da ação, e mais uma multa de R$ 29,7 mil por litigância de má-fé (quando uma das partes altera a verdade dos fatos ou provoca incidentes infundados). Na quarta (7), a 7ª Câmara de Direito Privado negou a apelação e manteve a condenação.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou recursos da J&F e manteve as decisões que rejeitaram queixa-crime apresentada pela holding contra o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil (Folha de S.Paulo, 14/7/21)