Lei antidesmate da UE faz Tarcísio cobrar posição do governo Lula
Guilherme Piai, secretário de Agricultura de São Paulo, quer que União Europeia analise risco ambiental de forma regionalizada no Brasil. Foto Felipe Rau - Estadão
Avaliação no governo paulista é que rixa com governo Lula se aprofundou após petistas passarem a encarar o governador como principal adversário na eleição de 2026; procurada por meio do Ministério da Agricultura e pelo Itamaraty, gestão federal não respondeu.
A lei antidesmatamento da União Europeia (UE), conhecida como EUDR, é o novo capítulo da rixa entre a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, enviou ofício ao Ministério da Agricultura e ao Itamaraty cobrando providências para que o agronegócio paulista não seja prejudicado pela forma como as novas regras estão sendo implementadas. A avaliação no governo paulista é que o cenário atual prejudicará especialmente as exportações do café paulista, que somaram R$ 7,71 bilhões no ano passado. A UE é o principal destino do produto, com quase metade das compras.
Guilherme Piai quer mudanças na análise de risco ambiental para a aplicação da EUDR e também na forma como é feita a geolocalização das florestas. Os pedidos, porém, se chocam com a avaliação no Palácio dos Bandeirantes de que historicamente o governo federal é resistente às sugestões e pleitos de São Paulo, principal centro econômico do País.
A leitura é que a situação teria se agravado à medida em que Tarcísio passou a ser visto pelo governo Lula como principal adversário na disputa pela Presidência em 2026 já que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível. No ano passado, por exemplo, uma briga entre os governos Tarcísio e Lula ameaçou atrasar a obra do túnel no Porto de Santos, mas depois houve acordo e o empreendimento foi anunciado conjuntamente pelo governador e pelo presidente.
O governador repete que será candidato à reeleição e não disputará a Presidência da República no próximo ano. Nos bastidores, Tarcísio costuma dizer que é o governador de oposição “dos sonhos”, pois não faz críticas e nem tenta antagonizar Lula publicamente.
A lei antidesmatamento proíbe a comercialização na União Europeia de produtos como carnes, cacau, café, soja, madeira e óleo de palma se eles forem produzidos ou tiverem alguma ligação com áreas desmatadas. Entre as exigências, estão a geolocalização das fazendas onde essas commodities são produzidas e que as empresas europeias adotem procedimentos para garantir que suas cadeias de abastecimento não tenham produtos originados em áreas desmatadas.
A lei entraria em vigor em 30 de dezembro de 2024, mas após pressão do Brasil e de outros países exportadores foi adiada para 30 de dezembro de 2025, no caso de grandes operadores e comerciantes, e 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas.
No ofício enviado no dia 31 de janeiro e obtido pelo Estadão, Piai elogiou a atuação dos ministérios para obter o adiamento, mas pediu que as pastas atuem junto à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu para que o risco ambiental brasileiro seja analisado de forma regional e não nacionalizada.
A aposta é que São Paulo conseguirá uma classificação ambiental melhor do que a média brasileira — o Estado tem 25% do território preservado, acima dos 20% exigidos pelo Código Florestal Brasileiro, e 100 mil cadastros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Quanto menor a classificação de risco, mais brandas são as exigências e a burocracia para que produtores e exportadores comprovem que seus produtos não têm origem em áreas desmatadas.
“É preciso que cada região tenha uma avaliação considerando suas características. O Brasil tem dimensões continentais e seis biomas em seu território. O que São Paulo precisa é de uma medida que minimize distorções na aplicação da legislação europeia, o que vai evitar sanções indevidas aos nossos produtores que atuam com responsabilidade ambiental em todas as cadeias agropecuárias”, disse Piai.
Outro ponto levantado pelo secretário no ofício é que as ferramentas de geolocalização sugeridas pela União Europeia podem levar a alertas falsos de desmatamento. Piai afirma no documento que os mapas de cobertura florestal sugeridos pelo bloco europeu, gerados com auxílio de inteligência artificial e algoritmos, indicam como áreas de floresta locais onde o café é cultivado há décadas.
“Trazemos à baila tais questões para demonstrar efetivamente que existem ferramentas alternativas que podem ser utilizadas com maior precisão do que as que estão sendo, ao menos até o presente momento, sugeridas pela União Europeia”, argumentou o secretário.
Ele pede que o governo federal trabalhe para que sejam adotados sistemas como a Plataforma Brasil+Sustentável, desenvolvida pelo próprio Ministério da Agricultura em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Ele também cita uma proposta do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) que teria potencial para prevenir os falsos positivos (Estadão, 13/2/25)