CAPA CARLOS FAVARO, PAULO TEIXEIRA, GLEISE HOFFMANN-Foto Divulgação MST

Ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário ao qual a Conab está subordinada e a deputado federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT em evento do MST. Foto Divulgação MST

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acredita que não há nada de ilegal no leilão feito pelo governo federal para comprar arroz, mas que o assunto deve ser analisado.

"Minha opinião pessoal é que não teve nada de errado que possa sofrer qualquer tipo de condenação, mas isso tem que ser investigado", disse em audiência na em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Problemas com as empresas que venceram o leilão levaram ao cancelamento do certame e a demissão do ex-secretário de Política Agricola da pasta, Neri Geller.

As decisões foram tomadas, disse Fávaro, para evitar conflitos de interesse. "Anulou processo para combater qualquer tipo de conflito de interesse. A exoneração [de Geller] não se trata de juízo de valor, em hipótese alguma de condenação", afirmou o ministro. Com isso, prosseguiu, há "total liberdade" para se investigar.

De acordo com o ministro, em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT) ficou decidido que o leilão seria cancelado e que Geller poderia pedir demissão. Fávaro ligou em seguida para Neri contando o resultado do encontro, que respondeu dizendo para fazer o que era necessário. "[A demissão foi levada] a título de sugestão", explicou o ministro.

Para ele, o leilão é necessário para evitar um ataque especulativo ao preço do alimento. "Porque arroz subiu 30% nos dias da tragédia se não um ataque especulativo?", questionou.

"Não se trata de afrontar os produtores, de desestimular a produção de arroz. Ao contrário. Não é o produtor que faz a formação de preço do arroz. Nunca vi um produtor botar preço no seu produto. Portanto, não é produtor que fez ataque especulativo", continuou.

"Foi feito o edital, há nitidamente falta de interesse das empresas brasileiras de participar desse edital. Há também melhorias que devem ser feitas e estão sendo feitas nos próximos editais", disse (Folha, 20/6/24)

Governo debate leilão de arroz com setor produtivo e segura edital para depois do Plano Safra

Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e o presidente da Conab, Edegar Pretto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Em reunião, setor produtivo afirmou ao governo manter a contrariedade ao leilão, mas não recebeu sinalização de anulação ou cancelamento da iniciativa.

Em reunião interministerial nesta quarta-feira, 19, o governo recebeu o setor arrozeiro para discutir o leilão de compra pública do cereal importado e beneficiado e debater o cenário atual do abastecimento nacional. A reunião, ocorrida na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, contou com o chefe da pasta, Paulo Teixeira, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

A representantes do setor o governo manteve a posição de realizar a importação do cereal em leilão público, mas sinalizou que vai aguardar uma nova reunião com os produtores para lançar o edital do novo certame e que pode considerar as sugestões do setor para construção das normativas do edital, relataram pessoas a par das discussões ao Estadão/Broadcast.

O próximo encontro entre governo e arrozeiros está previsto para depois do lançamento do Plano Safra 2024/25, provavelmente na quinta-feira, 27. Portanto, até lá, não deve sair o novo edital. O setor produtivo disse aos ministros manter a contrariedade ao leilão, mas não recebeu sinalização de anulação ou cancelamento da iniciativa.

Participaram do encontro a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e representantes da Câmara Setorial de Arroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). “O diálogo foi muito positivo. Entendemos o lado deles e eles o nosso”, disse um integrante do governo.

De acordo com interlocutores, o edital está sendo revisado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “A possibilidade de a Conab participar da qualificação das empresas antes e saber se elas possuem capacidade são mecanismos que podem estar no novo edital”, antecipou uma pessoa que acompanha as tratativas.

Em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o setor tende a apresentar propostas para estimular a produção de arroz no País. “Foram debatidas medidas para estimular a produção de arroz no Brasil e garantir o alimento de qualidade a preço justo ao consumidor final. Está em fase de finalização a revisão das normas para elaboração de novo edital para a compra de arroz pela Conab”, afirmou Fávaro. A Conab está autorizada a comprar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e importado para frear o aumento dos preços do cereal.

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, disse que o governo “abriu uma possibilidade de diálogo e de buscar solução conjunta”. “O governo fica ainda com os mecanismos que têm na mão, porém é importante que o governo entendeu também os riscos ao setor produtivo e abriu a possibilidade de diálogo nos próximos dias para buscarmos soluções para tentar construir algo que não tenha um risco tão grande para o setor produtivo, como os leilões”, explicou Velho.

“Todas as possibilidades vão ser estudadas com produtores, cooperativas, indústria e até mesmo setor consumidor”, afirmou, em relação aos mecanismos que serão estudados. “O setor produtivo espera encontrar outra solução (que não seja o leilão). O que o governo fez foi abrir esse diálogo e aceitar conversar nos próximos dias”, acrescentou Velho.

De acordo o representante dos arrozeiros, o setor produtivo fará um estudo aprofundado para apresentar opções ao governo. Velho afirmou que foi garantido pelo Executivo que não sairá outro edital de leilão antes do próximo encontro com o setor. “Conseguimos esse tempo para tentar encontrar outros caminhos que contemplem a todos. Ainda não tinha acontecido uma conversa mais aprofundada, pessoalmente, com todos os atores, com a presença de dois ministros e com o presidente da Conab. Saio satisfeito que o governo abriu a porta para poder conversar”, avaliou.

Velho afirmou também que os representantes do governo “deixaram claro” que não querem prejudicar o setor produtivo e que há interesse na ampliação da área plantada. “É isso que traz segurança para não faltar alimento na mesa do consumidor e, por outro lado, colocamos também que temos que ter ao menos o custo de produção atendido”, relatou.

“A questão de abastecimento está superada. A preocupação do governo é que não aumente tanto o preço ao consumidor, mas esclarecemos que a formação de preço é internacional e arroz a R$ 7 ou R$ 8 o quilo é 1% do mercado. A média está em R$ 5 a R$ 6 o quilo no varejo”, disse.

Entretanto, o setor diverge dos dados do Executivo quanto ao consumo interno de arroz neste ano, previsto pela Conab em 11 milhões de toneladas. Para os arrozeiros, a demanda nacional seguirá em 10,5 milhões de toneladas como foi nos últimos cinco anos. Mesmo com a sinalização do governo de manter a compra pública do cereal, Velho diz que o setor espera que o leilão seja cancelado (Estadão, 20/6/24)