Leite: OCB cobra decreto com alteração de medida tributária para o setor

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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) cobrou o governo federal sobre a publicação da medida com a alteração tributária para a cadeia leiteira. Representantes da entidade e de 11 cooperativas junto com a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) pedem o detalhamento da medida nesta quarta-feira em reunião na Casa Civil.

"Muito provavelmente, o presidente Lula vai assinar o decreto hoje. Nossa expectativa é muito positiva de que o decreto realmente será publicado de hoje para amanhã", disse o coordenador da Câmara de Leite do Sistema OCB, Vicente Figueiredo, a jornalistas.

O decreto deve ser assinado nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Figueiredo. O decreto foi anunciado há duas semanas pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) como uma medida para aumentar a competitividade da cadeia nacional do leite.

A medida tributária é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.

O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro. Pelo novo texto, terão direito à compensação dos créditos de 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável apenas as indústrias que comprem o leite nacional. As demais, que importam o produto, passarão automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos.

Sobre o prazo de 90 dias para implementação da medida, por ser uma alteração tributária, Figueiredo disse que os departamentos jurídicos avaliam se há necessidade de cumprimento desse prazo. "Se não for ritual jurídico, defenderemos o pleito de que a medida seja imediata", disse o coordenador da Câmara de Leite da OCB (Broadcast, 18/10/23)