Lula amplia gastos com MST e órgãos nas mãos do Centrão

Lula em discurso em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Campo do Meio (MG). Foto Ricardo Stucker - PR

Remanejamento para novas despesas, que inclui dinheiro extra para o PAC, foi enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta terça para finalização da peça orçamentária de 2025.

O governo Lula vai incluir novas despesas no Orçamento de 2025 para contemplar aliados históricos, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), e políticos da base que compõem o Centrão. São quase R$ 40 bilhões em remanejamento de gastos na peça orçamentária que irrigam ainda políticas públicas que são vitrine dos governos petistas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os novos gastos foram enviados pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP) nesta terça-feira, 11. Eles são financiados por cancelamentos ou reduções de outras despesas até então previstas. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo incluiu no Orçamento R$ 3 bilhões para pagar o Vale-Gás e manteve de fora o programa Pé-de-Meia.

Outras despesas, no entanto, foram cortadas, notadamente o Bolsa Família, que sofreu uma redução de R$ 7,7 bilhões na previsão orçamentária deste ano.

Segundo a equipe econômica, é parte do pente-fino feito no programa e em outras transferências do governo.

“O ajuste dá continuidade ao trabalho de combate a fraudes e irregularidades que já vem sendo feito e inclui as medidas de revisão aprovadas pelo Congresso em 2024. O objetivo é buscar mais eficiência das políticas públicas, para que alcancem as pessoas que têm direito ao benefício. Ademais, como se trata de despesa obrigatória não há risco de não atendimento às famílias beneficiarias”, informou a área econômica em nota.

A expectativa de parlamentares e do governo é que a peça orçamentária de 2025 seja finalmente votada na próxima semana. O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que deseja concluir a proposta no domingo para que a votação comece na terça-feira, 18.

Na fase atual, o governo envia um ofício em que pede ao relator a inclusão de novas despesas ou eventuais correções. É nessa lista em que constam as dotações extras para os aliados.

O MST está contemplado em duas frentes, que somam R$ 750 milhões. São R$ 400 milhões para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e mais R$ 350 milhões para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

Na última sexta-feira, Lula esteve, pela primeira vez no atual mandato, em um assentamento do MST, onde ouviu críticas e disse saber quem são “os aliados históricos e os de ocasião”. Trata-se de mais um aceno do presidente à sua base após a escolha de Gleisi Hoffmann, então presidente do PT, para chefiar a articulação política do governo – e ocorre em um momento de baixa na popularidade do presidente, inclusive no seu eleitorado mais cativo.

O governo aproveitou o remanejamento ainda para inflar em R$ 183 milhões o abono salarial, política de apoio a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. O governo aprovou, no ano passado, um projeto de lei que reduz o escopo do benefício, no âmbito do pacote de corte de gastos, mas a medida de contenção só começa a valer em 2026. O seguro-desemprego também foi reforçado.

Mas os aliados de ocasião também foram contemplados. O Dnocs, que é controlado pelo PP e pelo Avante, receberá mais R$ 40 milhões – o órgão está sob o guarda-chuva do Ministério da Integração, comandado pelo ex-governador do Amapá e aliado de Alcolumbre, Waldez Góes.

O Ministério dos Esportes, que é comandado por André Fufuca (PP-MA), também receberá um extra de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura para o esporte amador. A despesa será comandada pela pasta, mas receberá o selo do PAC. Ao todo, o programa-vitrine do PT foi reforçado em R$ 1,040 bilhão.

Cortes

Para compensar, algumas áreas perderão recursos. O fundo que financia o Minha Casa Minha Vida voltado à população de baixa renda perderá R$ 80,5 milhões. O programa de apoio às exportações, o Proex, foi desidratado em R$ 850 milhões. O Fundo Nacional da Cultura, em R$ 596 milhões.

Mas o maior corte ocorreu no Bolsa Família, cuja previsão de despesas foi reduzida em R$ 7,7 bilhões, como mostrou o Estadão/Broadcast.

“O pacote fiscal divulgado no ano passado já previa a redução da projeção de despesa no programa Bolsa Família para 2025. Em discussões posteriores realizadas no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária) o valor da projeção da redução de despesa no programa foi majorado”, informou o Planejamento.

O pacote fiscal previa inicialmente, contudo, uma economia bem menor, de R$ 2 bilhões, com a revisão do programa.

Na lista, o governo também desidratou o Ministério da Agricultura, cujo controle está em negociação na atual reforma ministerial e pode ser entregue a Arthur Lira (PP-AL). Foram retirados R$ 368 milhões da pasta. Parte dos recursos foi redirecionada para a Embrapa. A Conab, que também é controlada por aliados do PT, foi agraciada com R$ 300 milhões extras.

Medida de ‘saneamento’, diz relator

Após reuniões no Palácio do Planalto, Coronel afirmou que os cortes do Bolsa Família são uma medida de “saneamento”. “É uma medida que creio impopular, mas necessária para acabar com fraudes”, afirmou.

O senador afirmou ainda que deverá seguir as diretrizes de gastos enviadas pelo governo. “Provavelmente, vamos seguir as diretrizes do Poder Executivo onde fazer o corte. O Orçamento não é do Congresso, é do Executivo. Nada como o Executivo indicar onde cortar”, disse (Estadão, 13/3/25)