Barroso, Pacheco, Lula, Marina e Lira celebram pacto pelo meio ambiente. Foto Ricardo Stuckert-PR

Compromisso é firmado um dia após líderes fecharem acordo para tentar encerrar crise das emendas.

O presidente Lula (PT) e a cúpula dos demais Poderes assinaram nesta quarta-feira (21) um pacto de transformação ecológica no Palácio do Planalto.

O documento prevê um total de 26 medidas para o Brasil, no qual cada Poder terá um compromisso para acelerar a agenda ambiental e de transformação ecológica.

"A união dos três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia", afirmou o presidente em seu discurso.

Estavam presentes o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A cerimônia ocorreu um dia após os Poderes selarem um acordo para tentar encerrar a crise das emendas, que teve ápice depois de o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução das emendas parlamentares impositivas, até que critérios de transparência fossem estabelecidos. Na sexta (16), o STF decidiu por unanimidade manter a decisão de Dino. Lira então reagiu e deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte.

Os objetivos do pacto assinado nesta quarta, segundo o documento, são a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, justiça social, ambiental e climática. Há também considerações sobre os direitos das crianças e gerações futuras e a resiliência a eventos climáticos extremos.

Estão previstas ações divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

Barroso disse em seu discurso que as mudanças climáticas não são um problema das futuras gerações, mas algo que já provoca impactos nos dias atuais, citando as secas na amazônia, as queimadas do pantanal e a tragédia do Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que ainda há algumas dificuldades que precisam ser superadas para tratar das mudanças climáticas, entre elas a superação do negacionismo.

"Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar de a quase totalidade dos cientistas documentarem que a atuação do homem na Terra que está produzindo essa consequência", disse Barroso.

O presidente da Corte também apontou que o Judiciário precisa atuar para sanar omissões dos governos.

"Como disse muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, da atuação do Estado em muitas partes do mundo, e o Judiciário precisa saná-la. Mas há sobretudo uma grande causa. Só o Judiciário tem o papel de proteger minorias ou de proteger inclusive as gerações que ainda não nasceram", afirmou.

Em sua fala, Lira ressaltou projetos da chamada pauta verde que já foram apreciados pela Câmara, entre eles o que trata da produção de energia eólica offshore e o mercado de carbono.

"Mostra que este ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido por meio da cooperação entre os signatários. A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir", disse Lira.

"Como dita a Constituição brasileira, Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma independente e harmônica, devem trabalhar juntos pela satisfação do direito dos cidadãos ao meio ambiente equilibrado", afirmou o parlamentar.

Também durante o evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o desenvolvimento sustentável passa necessariamente por um "equilíbrio democrático harmônico e colaborativo" entre os Poderes da República.

"Considero que o consenso institucional nas questões ambientais dá um passo importante com a assinatura deste compromisso entre os Poderes da República. Um passo sólido na criação de novas normatividades e padrões de conduta. Com essa iniciativa, estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental", afirmou.

Em algumas das principais medidas, os três Poderes assumem alguns compromissos para avançar com a transformação ecológica.

O poder Legislativo, por exemplo, vai priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto. É citada no documento a importância de aprovar o marco legal de carbono, da produção de energia eólica e dos biocombustíveis.

O Judiciário, por sua vez, vai tomar medidas para agilizar as demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática. Deverão ser definidas metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça.

Uma das medidas atribuídas ao Executivo é ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis.

O evento desta quarta-feira reuniu autoridades dos três Poderes. Estiveram presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros do STF Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Também compareceram os ministros do governo Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Nísia Trindade (Saúde), Simone Tebet (Orçamento), Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Esther Dweck (Gestão), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Jader Filho (Cidades) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), além da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge e da cantora Daniela Mercury.

Secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini afirmou que o pacto ecológico dos Poderes só terá utilidade "se parar as votações [no Legislativo] do Pacote da Destruição e a ofensiva contra os indígenas".

"Se não tiver esse resultado prático, é só tinta e papel gastos à toa", disse.

"Enquanto o Congresso assina algo para cumprir o Código Florestal, ele coloca em votação projetos que desfiguram o mesmo Código Florestal. Não adianta assinar pacto pela redução de gases de efeito estufa e, na prática, aprovar incentivos ao carvão. No pacto, falar em regularização de terras e, na prática, anistiar grileiros e atacar terras indígenas." (Folha, 22/8/24)